O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.916, na qual o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, questiona norma que determina que a quilometragem exibida no hodômetro do veículo deve cons… Source: Conjur
Veja maisA matriz de transporte da produção e circulação de mercadorias no Brasil concentra-se na modalidade rodoviária. Daí a busca de maior eficiência nessa espécie de transporte, crucial para a retomada do crescimento econômico brasileiro, depender do aperfeiçoamento e da ampliação das estruturas exist… Source: Conjur
Veja maisTentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Essa realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ati… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) eliminou a figura do desembargador revisor de todos os processos que tramitam no Pleno. A mudança no artigo 26 do Regimento Interno foi aprovada por unanimidade durante sessão administrativa e tem como objetivo declarado acelerar o andamento de p… Source: Conjur
Veja maisO encerramento das atividades de uma empresa não impede que a Justiça determine sanções contra ela. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a tutela inibitória é voltada para o futuro e visa impedir não apenas a prática, mas a continuação ou a repetição do … Source: Conjur
Veja maisLevando em conta essa tensão epistêmica que estamos vivendo — em que um certo padrão mínimo de racionalidade perde para os subjetivismos, utilitarismos (é só ver o voto do ministro Barroso no HC 152.752 – caso Lula) voluntarismos, realismos e quejandos, como se fôramos tomados um humptidumptismo … Source: Conjur
Veja maisDuas varas cíveis que foram transformadas em empresariais na Bahia, com o objetivo de incentivar segurança jurídica na área, acabaram gerando temor de insegurança por continuarem analisando ações sobre relação de consumo. Advogados apontam que os processos podem ser anulados, enquanto o Tribunal … Source: Conjur
Veja maisO noticiado Habeas Corpus Coletivo143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal, visava dar interpretação ao artigo 318 do Código de Processo Penal, que trata da possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, de forma que… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta quarta-feira (4/4) a Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser pr… Source: Conjur
Veja maisEstados e municípios podem utilizar os recursos que recebem dos respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito celebradas com instituições financeiras federais. É o que estabelece parecer vinculante da Advocacia-Geral da União assinado pelo presidente Michel Temer (MDB)…. Source: Conjur
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