Quando dois particulares disputam posse por uma área, a União pode intervir no processo para demonstrar que o imóvel é público. Esse é o novo entendimento a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que deve repercutir em ações que discutem a titularidade de bens considerados públicos. O… Source: Conjur
Veja maisO resultado da eleição para o cargo de ministro do Tribunal Superior de Wisconsin, confirmado na quarta-feira (4/4), sedimentou o domínio das mulheres na mais alta corte do Judiciário do estado com a vitória da juíza Rebecca Dallet. Quando ela tomar posse, o tribunal, que é constituído por sete m… Source: Conjur
Veja maisNão se pode exigir que reclamantes que ajuizaram processos antes da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, comprove insuficiência de recursos para o pagamento das custas da ação. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concedeu o benefício de j… Source: Conjur
Veja maisAo decidir em 2016 que as penas poderiam passar a ser cumpridas após recursos de segunda instância, o Supremo Tribunal Federal estava dizendo em possibilidade. Mas a leitura de juízes e desembargadores foi de que era uma determinação. Daí a necessidade de se repensar o tema. Assim pensa o ministr… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente Luiz Inácio Lula disse neste sábado (7/4) que irá se entregar à Polícia Federal e atender a determinação do juiz Sergio Moro. O petista fez um discurso de cerca de uma hora na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo (SP) e criticou o Ministério Público … Source:…
Veja maisEm razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o inquérito que investiga três ex-ministros de Dilma Rousseff por supostos repasses indevidos durante a campanha eleitoral d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7/4) um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo. Com isso permanece válida a ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sergio Moro. Segundo Fachi… Source: Conjur
Veja maisCabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei comp… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial 1.527.232-SP, deu um importante passo em direção à pacificação e segurança jurídica da proteção às marcas. Fixou-se o entendimento de que, embora o trade dress e a defesa contra a concorrência desleal e… Source: Conjur
Veja maisEm 20 de fevereiro do corrente ano, ao julgar o Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas que estivessem gestantes, puérperas ou … Source: Conjur
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