A prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, foi mantida em audiência de instrução desta quarta-feira (11/4), na 5ª Vara Federal de São Paulo. A juíza Maria Isabel do Prado concluiu que é necessário mantê-lo atrás das grades para permitir que 17 testemunhas do caso colaborem… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário não pode “legislar” e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo Garantia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator,… Source: Conjur
Veja maisPara não prejudicar os Correios diante de seus concorrentes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar que impedia a estatal de cobrar a Taxa de Emergência Excepcional (Emex) sobre encomendas destinadas ao Rio de Janeiro. … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pelo ministro Celso de Mello para impedir que um juiz vendesse um terço … Source: Conjur
Veja maisReproduzir, sem autorização, cenas descontextualizadas de nudez de uma novela viola a intimidade e a privacidade da atriz e os direitos autorais da emissora. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o portal UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é possível fix… Source: Conjur
Veja maisDe 1941 (quando foi editado o Código de Processo Penal) até 2009 (quando o Plenário do STF julgou o HC 84.078), permitia-se a prisão depois da decisão de segunda instância e antes, portanto, do trânsito em julgado. No que tange à liberdade individual, a exposição de motivos do CPP não poderia ser… Source: Conjur
Veja maisA contratação de médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos tem caráter temporário, definido pela legislação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de 33 médicos cubanos que tentavam renovar vínculo com a iniciativa do governo federal. Os médicos e… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no Boletim IBCCrim de abril A investigação defensiva é um tema com poucas análises no Brasil, apesar de ser uma atividade muito desenvolvida em outros recantos do mundo, a exemplo dos modelos adotados na Itália[1] e nos Estados Unidos[2]. Em síntese, pode-se … Source: Conjur
Veja maisRepresentação ético-disciplinar contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio profissional. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que avalia que, p… Source: Conjur
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