O jurista Lenio Luiz Streck e o advogado tributarista André Mendes Moreira estarão entre os homenageados pelo governo de Minas Gerais com a Medalha da Inconfidência, no dia de Tiradentes, neste sábado (21/4). Criada em 1952, durante o governo de Juscelino Kubitschek, a condecoração é concedida… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos EUA rejeitou, pela segunda vez, recurso do ex-governador de Illinois Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por corrupção. No segundo recurso, os advogados do ex-governador, que está preso há seis anos, queriam que a corte esclarecesse o que constitui doação de campanh… Source: Conjur
Veja maisDesde a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de quatro deputados no exercício do mandato. Natan Donadon em 2013, Celso Jacob e Paulo Maluf em 2017, e João Rodrigues em 2018. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, condenou Paulo Maluf e comunicou à… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli e analisará o compartilhamento de dados sigilosos para fins penais entre a Receita Federal e o Ministério Público, sem autorização judicial. Relator do recurso, ministro Dias To… Source: Conjur
Veja maisGabriel Faria de Oliveira, Daniel de Macedo e Vinicius Diniz serão os três nomes enviados ao presidente Michel Temer para a escolha do próximo defensor público-geral federal, cargo ocupado hoje por Carlos Eduardo Barbosa Paz. A lista tríplice foi definida na noite desta terça-feira (17/4), após o… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio veemente” ao que chamou de “manobra” do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de retirar de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Fux atendeu a pedido da Associação dos Magistrad… Source: Conjur
Veja maisO Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com ação, nesta terça-feira (17/4), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena. Esta é a terceira ADC protocolada no Supremo que dis… Source: Conjur
Veja maisNão cabe o princípio de consunção entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens jurídicos distintos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de absorção de um crime. … Source: Conjur
Veja maisO julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativa. A discricionariedade judicial deve ser sempr… Source: Conjur
Veja maisA proposta de alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que está na mesa do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto, fez ministros do Tribunal de Contas da União baterem na porta do Planalto para tentar barrar o texto. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro… Source: Conjur
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