Propagar em rede social que determinado professor incentiva a homossexualidade e o adultério em aulas sobre questões de gênero e identidade fere direitos de personalidade e gera danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Rio Grande do Sul, ao … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar questionamentos de um empresário investigado na “lava jato”. … Source: Conjur
Veja maisAtuar em várias cidades diferentes, ficando em alojamento da empresa, equivale a mudança de domicílio para fins de direito a adicional. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu pedido de auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de … Source: Conjur
Veja maisO Direito Processual Civil sempre primou pela individualização do provimento jurisdicional, seja pelo elemento consuetudinário, seja pela própria essência individualista do ser humano. Fato é que o assunto hoje discutido é de necessária reflexão dentro do modelo jurídico utilizado e abarca a nece… Source: Conjur
Veja maisQualquer trabalho com turno de seis horas ou mais precisa oferecer uma hora de descanso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar a um promotor comercial uma hora extra diária, com adicional de 50%, nos dias em que a jornada contratada, de se… Source: Conjur
Veja maisA revista Veja publicou em seu site um quiz que compara as opiniões dos leitores com os entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, são 20 perguntas com resposta de “sim” ou “não” sobre temas que vão da Ficha Limpa ao ensino religioso. Para saber qual é o posicionamento d… Source: Conjur
Veja maisA execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. O STF, no ju… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge, ainda que ele seja maior e capaz. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou liminar anteriormente concedida e negou Habeas Corpus requerido pela defesa do alimentan… Source: Conjur
Veja maisConsiderando as regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79), a conselheira Iracema Vale, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a eleição para corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorrida em março. Na ocasião, o desembargador Lafayette Vieira Júnior foi eleito p… Source: Conjur
Veja maisO trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não ati… Source: Conjur
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