A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo declare inconstitucional o artigo da Lei 16.498/2017 que aumentou para R$ 501 mil o valor mínimo para os processos subirem para o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O relator da ação é o desembargad… Source: Conjur
Veja maisRoubo seguido de extorsão mediante restrição à liberdade da vítima não são delitos da mesma espécie, inexistindo continuidade delitiva. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, estabelecido em julgamento de Habeas Corpus. O réu foi condenado à pena de 12 anos de reclusão,… Source: Conjur
Veja maisComo o Ministério Público afirmou que só iria oferecer denúncia contra 21 dos 159 presos em uma festa na zona oeste do Rio de Janeiro sob a acusação de integrar uma milícia, o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, revogou a preventiva de 137 dos detidos. Um artista … Source:…
Veja maisTrabalhador que pede transferência perde o direito de incorporar gratificação paga devido ao local de trabalho. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o pedido de um ex-gerente de pagamento de diferenças relativas à supressão da gratificação de f… Source: Conjur
Veja maisO advogado H. Philip Schneider foi eleito o novo presidente da Câmara de Comércio Brasil-Suíça (Swisscam) para o biênio 2018-2019. Suíço, ele é sócio do escritório Schneider, Pugliese Advogados, banca especializada em Direito Tributário com sedes em São Paulo e Brasília. “Espero poder contribu… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, publiquei o artigo A divisão de carreiras e as conquistas da AGU em seus 25 anos, aqui na ConJur. Em seguida, o que me causou surpresa não foram as referências elogiosas ou críticas ao referido texto. Afinal, caso estivessem ocorrendo discussões densas e acaloradas acerca da estrutu… Source: Conjur
Veja maisFoi sancionada, com vetos, a Lei 13.655/2018 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o artigo 25 e parcialmente o 28, pontos que causaram mais polêmica desde que o projeto de lei foi aprovado. O artigo 25 pre… Source: Conjur
Veja maisAcontece entre os dias 14 e 18 de maio, em Londres, no Reino Unido, um seminário sobre as tendências do sistema common law — no qual decisões judiciais e os costumes sociais, e não só as leis, produzem Direito. O evento é organizado pela Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de… Source: Conjur
Veja maisÉ nulo colher o depoimento de uma vítima de grave agressão no hospital, sem a presença de familiares e advogado. Esse é o argumento de defesa do homem que foi agredido na frente do Instituto Lula, em 5 de abril, para tentar obrigar o delegado do caso a refazer parte da investigação. Carlos Alb… Source: Conjur
Veja maisAinda recentemente, escrevi, para uma obra coletiva (coordenada e co-escrita — dentre outros autores — pelas figuras destacadas de Ives Gandra, Renato Nalini e Gabriel Chalita), uma apreciação crítica sobre o fenômeno denominado ativismo judicial (ou, também, consequencialismo judicial). Não obst… Source: Conjur
Veja mais