O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a as contas do diretório nacional do PSDB de 2012. O ministro Jorge Mussi, relator do caso, determinou que o partido devolva R$ 5,4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano. Seguindo voto do ministro J… Source: Conjur
Veja maisO juiz Sergio Moro não tem competência para revogar a suspensão de extradição do empresário português Raul Schmidt Felippe Junior, decidida em liminar pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na opinião da defesa do investigado na “lava jato”. Para os … Source: Conjur
Veja maisProibido pelo Conselho Nacional de Justiça de exigir exames ginecológicos para candidatas a juíza, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que já deixou de obrigar o procedimento. Em dezembro de 2017, o então presidente da corte, desembargador Paulo Dimas Mascharetti, aprovou parecer de sua as… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça aplicou pela primeira vez a modulação de efeitos com base no Código de Processo Civil de 2015 na quarta-feira (25/4), quando definiu critérios pra obrigar o poder público a fornecer medicamentos que não constam da lista do Sistema Único de Saúde. São três requisi… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário tem falhado na manutenção de segredo judicial em determinados processos, expondo partes e pessoas indevidamente, inclusive menores de idade. Reprodução Publicação original não apresenta tarjas. Nesta semana, em Goiás, o Diário de Justiça Eletrônico publicou a íntegra… Source: Conjur
Veja maisO caso de maior repercussão nesta semana foi decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público sobre grampos e quebras de sigilo em investigações tocadas diretamente pelo órgão. A corte, no entanto, disse que as medidas só podem ser a… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação do artigo 225, o qual dispõe: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal têm provocado uma enxurrada de textos. As pesquisas jurídicas no Brasil chegaram próximo da definição dada por Hart[1] ao pensamento norte-americano sobre a natureza do Direito “marcada por uma concentração, quase ao ponto de uma obsessão”… Source: Conjur
Veja maisNo dia 6 de outubro de 1988, fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade tendo por base a parametricidade da recém-promulgada Constituição. Como promotor de Justiça, recebi um conjunto de processos judicialiformes vindos da Polícia Civil. Com efeito, à época do regime militar, foi … Source: Conjur
Veja mais* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 A ministra Laurita Vaz, quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, se comprometeu a melhorar a administração da corte para que a prestação jurisdicional fosse mais célere e efetiva. Diz o dito popular que “promessa é d… Source: Conjur
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