A vaquejada é uma prática legal e a Emenda Constitucional 96, que entrou em vigor em 2017 e protege a realização do esporte, é constitucional por reforçar o bem-estar animal. É o que defende a Advocacia-Geral da União, em manifestação na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o espor… Source: Conjur
Veja maisO julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos. Afronta a cidadania a e advocacia que é parte integrante do julgamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Originalmente, a possibilidade d… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira (30/4), julgar a validade de acordos de ações coletivas que rendem milhões de dólares a advogados e outro tanto a organizações que apoiam, mas que não rendem nada – ou quase nada – aos autores das ações, os que supostamente sofreram o d… Source: Conjur
Veja mais*Texto originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo com o título O paradoxo do Iluminismo obscurantista Criador da teoria da separação dos Poderes e expoente do Iluminismo, Montesquieu haveria de estar perplexo se visse o que em nome dessa corrente de pensamento fazem alguns ministro… Source: Conjur
Veja maisO debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua. Os sindicatos alegam que se trata de tributo e não poderia ser modificado por lei complementar. Mas o Judiciário tem aplicado a reforma, que acabou com a obrigação. O Grupo Pão de Açúcar obteve recentemente diversas decisões favoráveis … Source: Conjur
Veja maisO município de Porto Alegre deverá seguir classificado como “nota B” quanto à sua capacidade de pagamento de empréstimos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, manteve liminar da 6ª Vara Federal que impediu a União de rebaixar a capital gaúcha para… Source: Conjur
Veja mais“A pós-verdade chegou ao Judiciário. Não importa o que diga a sentença: há que se atacar o tribunal porque ele não julgou conforme o veredicto do povo”, escreveu no domingo (29/4) a jornalista María Peral. Até aí, pouca novidade. Diversos juristas falam sobre isso diariamente, principalmente na C… Source: Conjur
Veja maisO inquérito policial, enquanto procedimento de investigação preliminar, compreende ao menos três momentos fundamentais: instauração, desenvolvimento e conclusão (indiciária) a respeito do caso penal. Ao contrário daqueles que entendem irrelevante do ponto de vista jurídico a “ordem procedimental”… Source: Conjur
Veja mais* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 Tanto quanto a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho foi atingida em cheio pela Reforma Trabalhista, a proposta de atualização da CLT implementada a toque de caixa pelo governo do presidente Michel Temer no início de 2017. Sob ataqu… Source: Conjur
Veja maisO 1º de maio é data mundialmente consagrada para comemorar o Dia do Trabalho[1].. Sua origem remonta à grande manifestação de trabalhadores seguida de greve geral ocorrida em Chicago em 1886, pela qual reivindicavam redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, e resultou em violência e mo… Source: Conjur
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