O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (3/5) o pedido de liminar do ex-presidente Lula para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia, que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, até o julgamento de mérito da reclamação. Segundo Toffoli, n… Source: Conjur
Veja maisPublicar foto de alguém em aplicativo de celular, sem autorização da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automática, pois violar o direito à imagem constitui dano autônomo, independentemente de comprovação de dor, sofrimento, angústia ou humilhação. TJ-RS viu conotação… Source: Conjur
Veja maisO escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem cinco novos sócios: Bruno Racy (Infraestrutura), Eduardo Perazza (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Paulo Eduardo Leite Marino (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Pedro Henrique Jardim (Financeiro e Infrae… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Constitucional da República Portuguesa divulgou no dia 24 de abril de 2018 o Acórdão 225/2018 (Processo 95/17), por meio do qual se declarou a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei 32/2006 (Lei da Procriação Medicamente Assistida – LPMA), com a redação dada pelas Leis 17/201… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da resolução do Conselho Nacional de Justiça que veda a redistribuição de servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fu… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, inseriu o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho e, atendendo a antigo anseio dos advogados de empregados (não com tanta extensão, é claro), fixou a obrigação da parte vencida em demanda trabalhista ao pa… Source: Conjur
Veja maisA aparente existência de conexão entre os depoimentos de delatores sobre vantagens indevidas pagas ao ex-presidente Lula em troca de atuação favorável ao Grupo Odebrecht, inclusive na Petrobras, justifica o envio das delações premiadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Pa… Source: Conjur
Veja maisPor ter natureza tributária, a contribuição sindical só pode ser alterada por lei complementar, e não por lei ordinária, como aconteceu na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Source: Conjur
Veja maisO problema da palavra revolução está na letra ‘r’.” (Roberto Campos) No dia 25 de abril, foi sancionada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Sem aguardar o início da festa, alguns, precipitadamente, estouraram o Champagne em comemoração à posi… Source: Conjur
Veja maisEntre 2013 e 2017, a Polícia Federal concluiu 1.729 inquéritos sobre corrupção. Desses, apenas 473 levaram ao indiciamento de pelo menos um dos investigados. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção nesse período resultaram em nada. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo … Source: Conjur
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