O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu Habeas Corpus determinando a liberdade do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, investigado na “lava jato”. De acordo com o site RTP Notícias, os juízes “declararam ilegal a detenção do requerente e determinaram a sua libertação imediata”. … Source: Conjur
Veja maisNas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união. Esse foi o entendimento da 4ª Turma d… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3/5), 43 mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária contra doleiros. Expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense, as ordens são cumpridas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ri… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul começou o cadastramento de advogados para utilização do INSS Digital, que permite que o profissional peticione sem a necessidade de se deslocar até o órgão. Como se cadastrar Profissionais interessados devem solicitar o login e senha … Source: Conjur
Veja maisUma disputa judicial entre a Eletronic Frontier Foundation, organização que defende as liberdades civis no mundo digital, e o Departamento de Justiça, que supervisiona o FBI (a Polícia Federal dos EUA), deixou em estado de alerta advogados e, mais especificamente, diretores jurídicos de empresas:… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, noticiou-se de forma ampla que, ao admitir o julgamento de Frank v. Gaos, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisará a higidez de um acordo celebrado em medida coletiva1. Na exposição do tema, indicou-se ainda que a eventual revisão se daria pelo fato de a autocomposição ter b… Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar direito líquido e certo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança de servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre pagamento de parcela do Plano Verão. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal… Source: Conjur
Veja maisA Constituição proíbe a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Assim, é juridicamente impossível aplicar o artigo 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pelo re… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais dispositivos que mandam o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) seguir pareceres normativos da Advocacia-Geral da União. O conselho é responsável pel… Source: Conjur
Veja maisOs escritórios Lefosse Advogados, Trench Rossi Watanabe Advogados e Machado Meyer Advogados atuaram na compra da locadora de veículos Unidas pela Locamérica. O Lefosse representou a Unidas e seus acionistas, exceto a Enterprise, que foi assessorada pelo Trench Rossi Watanabe. Já o Machado Meye… Source: Conjur
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