De 2016 para 2017, o número de queixas no site Reclame Aqui sobre a moeda virtual bitcoin aumentou 2.000%. De acordo com pesquisa feita pela plataforma, foram 7.229 reclamações no último ano somente em relação a essa criptomoeda, frente a 304 no ano anterior. As empresas que recebem as queixa… Source: Conjur
Veja maisI – Caso 1: compensação com matérias já decididas de caráter erga omnes e dotadas de efeitos vinculantes Foi amplamente divulgada em diversos canais de comunicação digital[1] a notícia que estaria se cogitando uma possível compensação tributária antes do trânsito em julgado do processo. A rev… Source: Conjur
Veja maisAs Constituições brasileiras sempre tiveram regras sobre prerrogativa de foro. O número de autoridades contempladas já foi menor, mas a estrutura dessas normas seguiu cadeia de continuidade até o texto atual. E, desde sempre, a interpretação estabelecida, pública e notória do Poder Judiciário, fo… Source: Conjur
Veja maisHá tempos escuto de alguns advogados, colegas de profissão, que a reforma trabalhista é, total ou parcialmente, inconstitucional. Dizem, geralmente, que é preciso que os tribunais interfiram no conteúdo de suas normas. O inconformismo desses advogados, todavia, pode se tornar conformismo quand… Source: Conjur
Veja maisUm tema não muito comum de se tratar quando da tributação do PIS e da Cofins diz respeito à sistemática para as pessoas jurídicas agropecuárias. As agropecuárias, em um sentido amplo, consistem em sociedades constituídas como pessoas jurídicas que auferem receita em decorrência da produção rur… Source: Conjur
Veja maisAs ações ajuizadas por sindicatos que discutam representatividade ou contribuição sindical relativa aos servidores públicos submetidos ao regime estatutário não se inserem na competência da Justiça do Trabalho. Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela 4ª Turma do Tribuna… Source: Conjur
Veja maisO trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas. No recurso analisado, o preso trabalhou na confecção de tapete… Source: Conjur
Veja maisEx-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro aposentado Marcelo Pimentel morreu nesta quinta-feira (3/4), aos 92 anos. Ele já estava há uma semana internado por causa de pneumonia. O magistrado deixa a mulher, Eliana, dois filhos, Sérgio e Patrícia, e netos. Além de presidente … Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (3/5), o Supremo Tribunal Federal definiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. O tema foi debatido em questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso ao julgar o caso de um ex-deputado federal. Lewandowski acompanhou o relato… Source: Conjur
Veja maisA edição do Decreto 9.288/2018 respeitou o princípio da proporcionalidade ao delimitar o ato de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro à segurança pública. O entendimento é da Advocacia-Geral da União ao defender a legalidade da intervenção no Supremo Tribunal Federal. O decreto é que… Source: Conjur
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