Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down — mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia — ainda que não estejam preenchidos todos os r… Source: Conjur
Veja maisComparar promotores de Justiça aos “três patetas” ultrapassa a mera crítica e representa ofensa de cunho pessoal, indo além dos limites do aceitável e da liberdade de expressão. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que condenou a Fol… Source: Conjur
Veja maisA consagração da consensualidade no Direito brasileiro é um movimento que tem sido levado a efeito de forma segmentada. Nas últimas décadas, vários atos normativos previram formas de materialização da consensualidade administrativa, como a previsão de consultas e audiências públicas prévias à edi… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou ato para estabelecer os horários de expediente e de atendimento ao público na corte nos dias úteis em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo de 2018. No dia 22 de jun… Source: Conjur
Veja maisO escritório Mello Frota, Favoreto, Santoro e Azevedo Advocacia Ambiental se mudou do centro do Rio de Janeiro para a Barra da Tijuca, na zona oeste. Agora a banca tem duas sedes na região: uma na rua Victor Civita, 66, bloco 2, sala 215, e outra no Campo Olímpico de Golfe, na avenida Moyses C……
Veja maisNa coluna anterior tivemos a oportunidade de apresentar, em traços gerais, os critérios recentemente estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao deferimento (ou indeferimento) de pleitos deduzidos em Juízo e que tenham como objeto a dispensação, pelo Poder Público, de m… Source: Conjur
Veja maisOs ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacaram temas controvertidos sobre recuperação judicial em debate na corte, durante evento no Rio de Janeiro, na segunda-feira (7/5). Salomão disse que 2ª Seção do STJ busca preservar a… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra decisão que o impede de publicar reportagens sobre investigação contra a família Sarney. Lewandowski diz que jurisprudência do STF não permite recurso especial contra decisão q… Source: Conjur
Veja maisCom o advento da Lei Federal 13.467/2017, comumente conhecida como reforma trabalhista, houve uma queda no ajuizamento de ações trabalhistas individuais, o que vem sendo constantemente medido para fins de estatísticas pelos tribunais trabalhistas. Isso ocorreu por várias razões, mas destacam… Source: Conjur
Veja maisA professora Maria Vital foi eleita presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). É a primeira mulher a presidir a entidade, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão em Direito. Source: Conjur
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