O pagamento pelas atividades extraclasse está incluso no valor da hora-aula recebida pelo professor. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de uma professora que queria receber a mais pelas horas de atividades extraclasse, desenvolvidas fora da sala de … Source: Conjur
Veja maisConfinados há anos pelos donos em pequenas jaulas de um depósito nos Estados Unidos, os chimpanzés Tommy e Kiko tiveram negado pedido de Habeas Corpus impetrado pela organização Nonhuman Rights Project em nome deles. Um tribunal de recursos de Nova York concluiu que o HC só pode ser concedido a h… Source: Conjur
Veja maisA defesa da gratuidade da Justiça é histórica nas cartas constitucionais brasileiras e também em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para além disso, a gratuidade da Justiça é um pressuposto para o exercício do direito fundamental de acesso à Justiça. Foi o que votou o minist… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Cível de Itumbiara (GO) deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Stemac, maior fabricante nacional de grupos geradores de energia. Com isso, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação a seus credores, que deve ser homologado pelo Judiciário. As dívidas… Source: Conjur
Veja maisAo menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Resolução 175/2013 do CNJ obrigou cartórios a registrarem uni… Source: Conjur
Veja maisO governo brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (11/5), uma manifestação junto à Justiça de Portugal na qual defende que o Habeas Corpus concedido a Raul Schmidt, na última semana, não impede a sua extradição para o Brasil. O empresário estava preso desde abril, mas foi posto em liberdade no ú… Source: Conjur
Veja maisPara evitar o enriquecimento sem causa, é admissível relativizar a regra do Código Civil que veda a compensação de alimentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura ref… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a proposta de estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores na corte, mediante transformação de dez cargos vagos de juiz substituto em nove cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF-5 passaria a ter 2… Source: Conjur
Veja maisUm homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos. Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, gravou vídeo apoiando a mudança da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para o centro da capital fluminense. Segundo ele, a medida seria o melhor caminho para que a instituição mantenha seu protagonis… Source: Conjur
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