Devido à semelhança com as disputas por guarda e visita de crianças e adolescentes, animais domesticados não podem mais ser classificados apenas como coisas ou objetos, por isso devem ser reconhecidos como membros de um núcleo familiar. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisAo declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um universo de 3,7 milhões de pessoas. Entre 1830 e 1852, acredita-se que mais de 640 mil africanos foram trazidos ao país, apesar de haver argumentos que indicam que esse número superava a… Source: Conjur
Veja maisO herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu patrimônio, reduzindo ou retirando a quota a que faz jus esse herdeiro privilegiado. No ordenamento jurídico brasileiro atual, a qualidade … Source: Conjur
Veja maisA Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, proíbe o porte de arma, exceto em condições especiais, previstas no seu artigo 4º, ou seja, para integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas-municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes, juízes e outro… Source: Conjur
Veja maisO escritor Lima Barreto é um injustiçado[1]. Um triste visionário, na percepção de recente biografia lançada pela historiadora Lilia Maria Schwartz[2]. Um homem do trópico com alguma coisa de russo dos gelos em sua vocação para escrever romances ao mesmo tempo sociais e introspectivos, na metafór… Source: Conjur
Veja maisO Poder Executivo deve promover a equiparação salarial dos servidores que se encontram no mesmo enquadramento funcional. Esta foi a tese definida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre o recebimento de remuneração distinta po… Source: Conjur
Veja maisO recente informativo 622, de 20 de abril de 2018, do Superior Tribunal de Justiça escancarou uma situação no mínimo curiosa, que já era frequente nas cortes superiores. Extrai-se do citado informativo dois critérios distintos para o reconhecimento da insignificância da lesão ao bem jurídico p… Source: Conjur
Veja maisEm votação feita neste sábado (12/5), a maioria dos alunos, técnicos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro votou para que a instituição permaneça junto ao campus e não seja transferido para o centro da cidade do Rio de Janeiro. Foram 68 votos de técnicos… Source: Conjur
Veja maisO servidor tem precedência para ser removido para outro local de trabalho sobre a convocação de candidatos do cadastro reserva. Este foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da União contra decisão de desembargador do Tribunal Regional … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações envolvendo o ex-presidente Lula. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelo ex-chefe de Estado em visitas oficiais no período em que esteve à frente do país. A conti… Source: Conjur
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