Pensar nos números do encarceramento no Brasil e como a população carcerária é selecionada por meio de um sistema de Justiça criminal altamente seletivo, desde a produção legislativa, primeira fase da individualização, passando pela individualização da pena e finalizando com a individualização ex… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça-feira (15/5) o início de um processo no qual escolherá cinco instituições de ensino superior para avaliar e aperfeiçoar o sistema de distribuição de ações da corte. Embora assegure que o sistema — que deveria ser público — não está sujeito a manipul… Source: Conjur
Veja maisPara a caracterização da fraude contra credores, não é imprescindível a existência de consilium fraudis — manifesta intenção de lesar o credor —, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do conhecimento, pelo terceiro adquirente, da situação de insolvência do devedor (… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento da ação penal apresentada contra Cesare Battisti em que se imputava o crime de falsidade ideológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/5) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. Battisti é acusado de ter participado de quatro… Source: Conjur
Veja maisA ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida questão estiver in… Source: Conjur
Veja maisO ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de 7 para 5 anos de reclusão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrente de uma condena… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (15/5), a norma administrativa do Tribunal de Justiça do Piauí que estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei. A decisão confirma liminar que suspendeu, em fevereiro, a norma do TJ-PI…. Source: Conjur
Veja maisA execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a essa fase do processo-crime, enquanto se assiste ao descumprimento sistemático de incontáveis normas. Há direitos e garantias individua… Source: Conjur
Veja maisContribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (14/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos. Direito do Consumidor É possível a inversão de cláusula penal em favor do consumidor n… Source: Conjur
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