Leio que tramita no Supremo Tribunal Federal proposta de duas novas súmulas vinculantes para sacramentar o resultado do julgamento do foro por prerrogativa de função. Como sempre, minha intenção é contribuir para o debate. Primeiro, o que é uma SV? A par de ser uma coisa inusitada — só existe … Source: Conjur
Veja maisUsar a imagem de empregada demitida na publicidade da empresa gera indenização para a trabalhadora. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou uma associação indenizar uma secretária em R$ 5 mil por danos morais. A ex-empregada teve seu nome utilizado na página d… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público não tem prazo em dobro quando quer a subida de recurso especial sobre processo criminal, pois esse benefício legal vale apenas quanto à atuação nos processos de natureza civil. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao diminuir a pena de dois h… Source: Conjur
Veja maisO avanço da Tecnologia da Informação traz benefícios à sociedade tanto quanto pode trazer riscos. Nunca foram tão atraentes as possibilidades de negócios e transações comerciais — assim como nunca esteve tão ameaçada a privacidade dos indivíduos nelas envolvidos. Por outro lado, medidas de proteç… Source: Conjur
Veja maisA disputa eleitoral de 2018 promete ser incrivelmente polarizada e acirrada e terá as redes sociais como principal arena. Como é sabido no meio político, a praça pública do passado, onde as grandes discussões eleitorais eram travadas, mudaram de locus e hoje concentram-se quase totalmente no meio… Source: Conjur
Veja maisO vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que governadores continuem com o foro especial na corte. A restrição da prerrogativa também ao chefe do Poder Executivo estadual deve ser analisada em sessão desta quarta-feir… Source: Conjur
Veja maisA defesa dos policiais federais que atuaram na transferência de presídio do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) questionou relatório sobre o caso elaborado pelo juiz instrutor Ali Mazloum, auxiliar do Supremo Tribunal Federal no gabinete do ministro Gilmar Mendes, bem como a repor… Source: Conjur
Veja maisUm estrangeiro que está no Brasil como refugiado pode se habilitar para casar no Distrito Federal mesmo se não tiver documentos. Foi o que estabeleceu o gabinete da Corregedoria da Justiça do DF ao modificar regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital. A nova norma trata … Source: Conjur
Veja maisEm vigência desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa seis anos nesta quarta-feira (16/5) apresentando, em seu curto período de vida, avanços significativos no âmbito da transparência na gestão pública. Nesse meio tempo, pudemos ver a proliferação de portais de tran… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou 16 pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e organização criminosa relacionados a desvios em fundos de pensão. Entre os acusados estão o ex-presidente dos Correios Wagner Pinhe… Source: Conjur
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