Castigar empregados de forma humilhante por causa de atrasos gera indenização por dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar uma empresa de calçados que mantinha no setor de estoque os emp… Source: Conjur
Veja maisO fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de uma mulher portadora de HIV com baixa carga viral. O relator… Source: Conjur
Veja maisQuase 80 credores da Aralco Indústria e Comércio, em recuperação judicial, manifestaram junto à administradora judicial Capital Administradora o interesse em participar da mediação de seus créditos, que ocorrerá nesta segunda-feira (21/5) e terça (22/5), em Araçatuba (SP). As mediações foram a… Source: Conjur
Veja maisO Ministério do Trabalho não precisa esperar o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador para fazer as homologações rescisórias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que o chefe da agência do Ministério do Trabalho e Emp… Source: Conjur
Veja maisO juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitiu que a Defensoria Pública participe como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em uma ação civil pública ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o Distrito Federal e a Ag… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código Civil, na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais, de coisas para seres vivos. Agora, a reform… Source: Conjur
Veja maisA Suprema Corte dos EUA anulou um julgamento, nesta semana, porque o advogado de defesa ignorou a vontade do réu. Convencido de que Robert McCoy assassinou três membros de sua família, o advogado Larry English declarou, nas alegações iniciais, que seu cliente realmente matou três pessoas, como al… Source: Conjur
Veja maisA homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tr… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça está transmitindo o seminário “Acesso à Justiça”. O evento debate o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de Justiça. A coordenação científica é dos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e por … Source: Conjur
Veja maisEm virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo … Source: Conjur
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