Nutrido pela legítima reação da sociedade contra a corrupção, vimos assistindo o desenvolvimento de um “sistema legal de defesa da moralidade administrativa”. Ele é composto da parte penal da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 90 et seq. da Lei 8.666/1993); da Lei 12.529/2011 … Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (25/5), entra em vigor uma das mais importantes e inovadoras regulamentações no campo do Direito e da política das últimas décadas. O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia redimensiona os direitos de empresas e dos cidadãos europeus quanto aos seus d… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (24/5) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 entre a cidade fluminense e a divisa do estado com o Espírito Santo. O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos autorizou ainda que a… Source: Conjur
Veja maisA segurança pública brasileira está em crise. Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e p… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal Sérgio Moro negou novo pedido de suspeição ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula. A solicitação para que o magistrado não julgasse os processos do ex-presidente foi apresentada após Moro ter participado de um evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito de São Paulo João D… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de paralisação tem seu limite em outras garantias constitucionais, não podendo afetar a livre decisão de outros cidadãos, por mais legítimo que seja o protesto. Assim entendeu o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao proibir que caminhoneiros em gr… Source: Conjur
Veja maisUma pesquisa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal aponta que 90% dos participantes, até o momento, deseja um sistema judicial eletrônico único. Entre as cerca de 1.800 pessoas que já votaram estão membros da magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e partes ou pe… Source: Conjur
Veja maisCom dívida estimada em R$ 2,8 bilhões, a concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas-SP) entrou em recuperação judicial. O pedido foi aceito nesta quarta-feira (23/5) pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, depois que a empresa apontou s… Source: Conjur
Veja maisAo apresentar seu voto pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP/PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta para a gravidade da corrupção de agentes públicos no país. O ministro é o revisor de todas as ações penais da… Source: Conjur
Veja maisO advogado associado a Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí pode acessar na sede da instituição os documentos referentes às prestações de contas. Porém, a entidade cobra o ressarcimento dos custos das cópias, em caso de reprodução. O posicionamento da entidade está em manifestação apresentad… Source: Conjur
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