Planos de saúde podem estabelecer apenas as doenças para as quais oferecerão cobertura, e não limitar o tipo de tratamento que será prescrito, cuja incumbência é do médico que assiste o paciente. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sent… Source: Conjur
Veja maisUma empresa de cosméticos que utilizou as marcas “Renew” e “Renew Rejuvenating” em produtos deve suspender a comercialização deles no país. Isso porque a propriedade industrial das respectivas marcas pertence à Avon, o que pode gerar confusão no consumidor e desvio de clientela. Com esse enten… Source: Conjur
Veja maisDevido ao fluxo de investimentos diretos feitos no Brasil, o governo brasileiro inovou e elaborou um novo instrumento denominado de Acordo de Cooperação de Facilitação de Investimento (ACFI), com a finalidade de criar seu sistema próprio para gerir o fluxo de capital estrangeiro. Os primeiros … Source: Conjur
Veja maisNo artigo 150 do Código Penal, está tipificado o crime de violação de domicílio, que pune a conduta de “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”. Note-se que o tipo penal em questão t… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (25/5), processo para apurar possíveis “infrações econômicas” na paralisação dos caminhoneiros. Isso porque há indícios de que a paralisação seja decorrente da orientação coordenada de donos de empresas de transport… Source: Conjur
Veja maisA segunda fase do XXV Exame de Ordem Unificado foi remarcada para o próximo dia 10 de junho, após ter sido cancelada devido à paralisação dos caminhoneiros. A prova estava marcada para este domingo (27/5), mas a greve dos caminhoneiros inviabilizou que o exame fosse feito “de forma uniforme, com … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta sexta-feira (25/5), liminar autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas pelos caminhoneiros. A decisão, que atende a pedido da Advocacia-Geral da União, também defin… Source: Conjur
Veja maisO presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), liberando o emprego das Forças Armadas desta sexta-feira (25) até 4 de junho para desbloquear rodovias brasileiras, interrompidas pela greve dos caminhoneiros. A GLO permite que militares atuem com poder de po… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (25/5) a edição 104 do Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança – II. A publicação reúne duas novas teses. A primeira destaca que, se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis… Source: Conjur
Veja maisEm análise de mérito, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade do artigo 70, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atribui exclusivamente aos juízes substitutos de primeiro grau o exercício dos pla… Source: Conjur
Veja mais