*Na semana passada, tratamos da evolução histórica da dignidade animal na Idade Antiga e na Idade Medieval. Hoje, concluiremos a parte histórica do estudo com o pensamento moderno. 2.3. Pensamento moderno O fim da Idade Média, em verdade, representou um retorno ao humanismo grego. Com a moder… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20 de fevereiro que gestantes e mães de criança menor de 12 anos, presas preventivamente, poderão cumprir prisão domiciliar. Os tribunais brasileiros deveriam fazer valer essa diretriz aos casos em andamento em 60 dias da publicação da decisão, aplicando-… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial para pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade deve ser fixado na data do laudo pericial técnico que atesta as condições especiais de quem vai receber os valores. Essa tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O… Source: Conjur
Veja maisA despeito das promessas de compra e venda firmadas no âmbito de incorporações imobiliárias serem, por força da lei, irretratáveis (artigo 32, parágrafo 2º da Lei 4.591/64), paradoxalmente o tema dos distratos ainda é um dos mais controversos no mercado de imóveis. O objetivo deste artigo é of… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de “lava jato”, o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos. Pelo seu importante pap… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução A Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, que trata, dentre outros assuntos, sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central, trouxe inovações para a esfera de atuação do Banco Central. Foram disponibilizados ao Banco Central instrumentos administrativos como … Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União editou, neste domingo (27/5), a Orientação Jurisprudencial 03/2018, que versa sobre o uso das forças de segurança pública na desobstrução das vias ocupadas pela greve dos caminhoneiros, autorizada em liminar do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (25/5). De a… Source: Conjur
Veja maisApós o cancelamento de prazos e expedientes em tribunais de todo o país na quinta e sexta-feira (24 e 25/5) devido à greve dos caminhoneiros, que completa uma semana, algumas cortes já anunciaram que a suspensão continua nesta segunda-feira (28/5). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alé… Source: Conjur
Veja maisQuem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex… Source:…
Veja maisA propriedade é o mais sólido e importante dos direitos reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil. Nas palavras de Cintia Maria Scheid, “com uma abordagem individualista e absoluta do proprietário em relação ao bem, a propriedade chegou a ser consagrada como direito sagrado e inviolável na … Source: Conjur
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