O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e outras 22 cortes anunciaram que não vão prolongar o feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (31/5), e terão expediente normal na sexta-feira (1º/6). De outro lado, 29 tribunais optaram… Source: Conjur
Veja maisA fixação de multa cominatória (astreinte), fixada pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais, é necessária e não deve ter limite de tempo, pois isso retiraria do juízo da execução um instrumento imprescindível à efetividade da determinação. Com esse entendimento, a Subseção I Espec… Source: Conjur
Veja maisA guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com esse entendimento, o juiz Juliano Luiz Pereira, da 1ª V… Source: Conjur
Veja maisO país parou. Uma greve de caminhoneiros conseguiu deixar o governo e o povo de joelhos[1]. Mais um pouco e viveremos cenas dignas de The Walking Dead[2]. Mas nem tudo parou. E não foram os serviços essenciais nem a entrega de cerveja que continuaram funcionando a todo vapor. O que ninguém con… Source: Conjur
Veja maisUm vídeo divulgado na internet de manifestantes carimbando cédulas com a imagem do ex-presidente Lula reacendeu a polêmica sobre o caráter criminoso da conduta de inutilizar papel-moeda. Embora a discussão tenha se limitado ao enquadramento no crime de dano, é controversa a tipificação pelo art… Source: Conjur
Veja maisA investigação pública não constitui, por óbvio, mera liberalidade particular. A nenhum órgão estatal do sistema de Justiça criminal pode ser dado escolher arbitrariamente se deseja ou não exercer seu mister investigativo em face de um caso concreto. A disciplina deve ser obrigatoriamente legal e… Source: Conjur
Veja maisÉ inválida norma coletiva que estabelece turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15×15) no trabalho de mineração. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar horas extras a um supervisor de minas, a partir da sexta hora diária e d… Source: Conjur
Veja maisAs empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reconheceu o direito autoral como insumo para essas empresas…. Source: Conjur
Veja maisO novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), apesar de já ter completado dois anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro, ainda traz alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade e interpretação. O presente artigo visa explanar a sua possibilidade de utilização no processo penal… Source: Conjur
Veja maisNas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão. Na verdade, na ocasião, somente foram julgados os embargos… Source: Conjur
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