A lei que estabelece o direito de ex-presidentes terem assessores e carros pagos pelo Estado não diz que uma condenação penal invalida esses termos. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou sentença de primeira instância … Source: Conjur
Veja maisÉ lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com este entendimento, o juiz Thiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu recurso da siderúrgica Gerdau e anulou sanção imposta pelo Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf) … Source: Conjur
Veja maisÉ possível utilizar blockchain para a política? De acordo com a advogada Amanda Lima, professora do Insper e consultora para negócios e inovação empresarial, uma das primeiras mudanças que o sistema pode implantar no Brasil é a urna eletrônica, porque a tecnologia garante a imutabilidade de dados… Source: Conjur
Veja maisDecisão desta terça-feira (29/5) do Conselho Nacional do Ministério Pública denuncia um escândalo no MP de São Paulo. A lambança começou na prova oral: Foi realizada entrevista particular (secreta, portanto) com cada candidato após a realização do exame oral. A notícia que se tem (já que os … Source: Conjur
Veja maisCirculam notícias de que a Polícia Federal teria representado pela prisão de empresários supostamente envolvidos na greve dos caminhoneiros que abala o país. Segundo o ministro da Segurança, teria sido identificado “com maior clareza um movimento criminoso por parte dos senhores proprietários, … Source: Conjur
Veja maisApós dois julgamentos suspensos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) por a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, foi condenado a quatro anos, nove meses … Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional da Indústria defendeu nesta terça-feira (29/5) as mudanças da reforma trabalhista, depois que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista dos 24 casos com mais violações de suas convenções trabalhistas no mundo. Segundo a CNI, a medida foi tomad… Source: Conjur
Veja maisNa tentativa de reduzir o preço do combustível em todo o país e acabar com a paralisação de caminhoneiros, foi apresentado no Senado um projeto da resolução que busca limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel. Caso seja ap… Source: Conjur
Veja maisA mediação poderia ser uma boa saída para resolver conflitos tributários, reduzir execuções fiscais e aumentar a arrecadação. No entanto, a insegurança jurídica mostra que esse meio alternativo de resolução de controvérsias não funcionaria tão bem na área. Para Bichara, prefeitura do Rio des… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação contra o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) por improbidade administrativa por ele ter relatado um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os promotores afirmam que ele negligenciou “a arrecadação da receita e a cons… Source: Conjur
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