Quando houver uma nova condenação por pena restritiva de direitos e ela não for compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade, deve haver a unificação das penalidades. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça converteu a pena restritiva de direitos em pen… Source: Conjur
Veja maisNenhum direito é absoluto. Essa expressão, muito conhecida no mundo jurídico, aponta para o fato de que os direitos, mesmo os fundamentais, podem ser relativizados ou mitigados, mormente quando colidem com outros direitos de índole constitucional, fato que exige o sopesamento de ambos. Noutro … Source: Conjur
Veja maisO advogado tributarista Raul Haidar começa na próxima segunda-feira (4/6) uma nova série de palestras sobre A Fórmula do Sucesso na Advocacia. A exposição acontece desde 2004 e tem como objetivo o diálogo sobre a profissão. O evento começa às 19h30, na antiga sede da OAB-SP (praça da Sé, 385,… Source: Conjur
Veja maisA decisão sobre a constitucionalidade da data de 31 de março para que crianças tenham completado seis anos como limite para serem matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental foi, mais uma vez, adiada no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o ministro Marco Aurélio pediu vista na ses… Source: Conjur
Veja maisPaulo Fernando Campana Filho é o mais novo sócio do Cascione, Pulino, Boulos & Santos, escritório especializado em Direito Empresarial. Campana vem do Felsberg Advogados, onde estava desde 2008, e trouxe consigo sua equipe. Ele será o responsável pela área de insolvência e reestruturação de em… Source: Conjur
Veja maisDe tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados, há… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de São Paulo proibiu o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo de interromper o fornecimento de combustível para os serviços essenciais da prefeitura da capital, sob pena de multa diária de R$ 300 mil e bloqueio imediato dos valores em conta-corrente. A decisão l… Source: Conjur
Veja maisConcessionária que demora mais do que o previsto para restabelecer energia elétrica e estabelecimento que não avisa cliente da situação praticam ato ilícito e geram dano moral. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense ao condenar um restaurante e a Light a pag… Source: Conjur
Veja maisQuando uma empresa “rouba o tempo” do consumidor e apresenta reiterada conduta displicente mesmo depois de tantos equívocos, sem se importar com mais uma pessoa prejudicada, deve indenizar pelas horas que ele perdeu. Assim entendeu o juiz Eduardo Perez Oliveira, da Vara de Fazenda Nova (GO), ao c… Source: Conjur
Veja maisPara quem não me conhece, vou me apresentar: sou constitucionalista raiz (e anti-Nutella), nasci em Agudo, com muita honra a terra do dinossauro mais antigo do mundo: o Bagualosaurus agudoensis, conforme se pode ver nesta notícia (e na ilustração logo abaixo). Na sequência, se tiver paciência,… Source: Conjur
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