O que se objetiva indagar com o presente tema é saber sobre a legalidade ou não da cobrança da tarifa do pedágio do eixo suspenso do veículo de transporte de carga, quando este utiliza meios hidráulicos ou mecânicos que evitam que a rodagem tenha contato com o pavimento da malha viária. Antes … Source: Conjur
Veja maisMuito tem se falado sobre a desjudicialização, meios alternativos de solução de conflitos e tecnologias emergentes que alteraram toda a atuação do contencioso, mas muito pouco sobre o grande esforço do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para acelerar a solução dos processos em andamento… Source: Conjur
Veja maisA Justiça Federal mandou o Congresso instaurar uma CPI para auditar a dívida pública federal do Brasil. Em liminar desta segunda-feira (4/6), o juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, deu aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 m… Source: Conjur
Veja maisÉ ilegal a prisão preventiva se o suposto crime tiver sido cometido sem violência e há bastante tempo. Sem ver fundamentos para se manter as detenções provisórias de quatro investigados na operação “lava jato” no Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu limi… Source: Conjur
Veja mais*Texto originalmente publicado no jornal O Globo, com o título “A quem interessa enterrar as delações?” A velocidade com que os fatos se sucedem hoje no país faz com que ilações e suposições passem a ser lidas como verdades absolutas. Sem ser. O emocional domina o racional, e noções gasosas su… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, nos anos 1980. Recurso envolve reconhecimento de dano ambiental de exploração de te… Source: Conjur
Veja maisO fato de um artista ter doado uma obra não o impede de ser indenizado por eventuais irregularidades no destino dela, pois a cessão compreende apenas o direito de exposição ao público. Assim entendeu a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar a Academia Brasileira de … Source: Conjur
Veja maisNos dias que correm, já não representa qualquer novidade afirmar que a internet e as chamadas redes sociais instauraram um mundo mais complexo e paradoxal, resultante da indiscutível constatação de que o excesso de informação gera desinformação, da mesma forma que a multiplicação de valores torna… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo escalou uma equipe de juízes para assumir processos que estão conclusos para julgamento há mais de 60 dias em varas do estado, sem andamento. A primeira Unidade Remota de Julgamento (URJ) foi inaugurada nesta segunda-feira (4/6), no Fórum João Mendes Júnior. … Source: Conjur
Veja maisSegundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o Brasil cumpre as convenções trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais é signatário. Ele falou durante a Conferência Internacional da OIT em resposta à decisão do órgão de declarar a reforma trabalhista como violadora de … Source: Conjur
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