A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da… Source: Conjur
Veja maisO litigante malicioso não pode contar com o benefício da gratuidade, pois o ordenamento jurídico repele comportamentos contrários aos ideais de justiça. Assim entendeu a juíza Ana Cristina Fontes Guedes, da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao revogar benefício concedido ao ex-empregado de uma e… Source: Conjur
Veja maisAo ganhar novos contornos, o Direito Ambiental vem se tornando uma das áreas mais promissoras para a advocacia, seja pelo volume de recursos que envolve ou pela diversidade de novas ações que contempla. É crescente o papel, não só do Poder Público, mas também das comunidades e das empresas na val… Source: Conjur
Veja maisPor ver risco na negativação de uma pessoa que diz não ter a dívida, a 4ª Turma Recursal Cível de Santo Amaro (SP) reformou decisão de primeiro grau e determinou que uma instituição de ensino retire o nome de uma consumidora dos serviços de proteção ao crédito. A decisão, publicada em 21 de maio,… Source:…
Veja mais“Mas o que é o governo em si próprio, exceto a maior entre todas as reflexões sobre a natureza humana? Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se anjos governassem os homens, nem os controles internos e tampouco os externos seriam necessários ao governo. Ao constituir um gover… Source: Conjur
Veja maisNesta quinzena, Mario Esequiel explica como um escritório de advocacia pode ganhar mais sem precisar crescer em tamanho. O segredo é investir em produtividade — o famoso “fazer mais com menos”. Clique aqui para enviar sua pergunta ao “Minuto da Gestão”. Source: Conjur
Veja maisSeguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual de 2015 possibilita ao juiz conhecer de ofício, “em qualquer tempo e grau de jurisdição”, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, as seguintes matérias: a) ausência de pressupostos … Source: Conjur
Veja maisDoenças extremamente contagiosas, como a conjuntivite, justificam falta em audiência mesmo que o atestado médico não cite expressamente a impossibilidade de locomoção. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula decisão de primeiro grau que havia declarado con… Source: Conjur
Veja maisO pedido de habilitação em inventário, sem que seja comprovada a existência do crédito, é insuficiente para interromper prescrição para propor ação ordinária. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que já prescreveu ação que cobrava danos materiais e … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes de presos viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. O caso envolve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Su… Source: Conjur
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