O escritório Favacho Advogados foi buscar em Dubai o mais recente reforço para sua equipe: Phillipe Käfer Haacke de Oliveira. Com experiência nas áreas de Direito Societário, Ambiental e Bancário, compliance, commodities e tecnologia da informação, ele estava atuando como advogado e analista fina… Source: Conjur
Veja maisSomente os maiores de 18 anos podem contratar plano de telefonia móvel. Com esse fundamento, a 7ª Vara Cível de Niterói condenou a Nextel a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a um adolescente por ter encaminhado boleto de cobrança de mensalidade por serviços de telefonia móvel após abo… Source: Conjur
Veja maisDepois de horas de deliberação em um tribunal federal em Fort Pierce, no Condado de St. Lucie, na Flórida, um júri chegou a um valor para indenizar a família de um americano negro que foi morto em sua própria casa por um policial branco: US$ 4. Os jurados destinaram US$ 1 para ajudar nos custo……
Veja maisMuito se tem falado a propósito da possibilidade de candidatura à Presidência da República de quem seja réu em ação penal. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral não conheceu de consulta a respeito do tema. Entendeu a corte que a resposta poderia acarretar prejulgamento de questões que,… Source: Conjur
Veja maisPor ausência de previsão legal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou ato do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que autorizava o pagamento de correção sobre o abono variável aos juízes da corte. O ministro determinou ainda a restituição das quantias in… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (8/6), a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) fará audiência pública para debater sugestões sobre a nova versão da lei. O debate será às 9h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputado… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que determinava a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira. A corte acolheu recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão desta segunda-feira (4/… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal regulamentou o parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. As regras estão na Instrução Normativa RFB 1.808, de 2018, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microemp… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a exi… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a crise econômica tem afetado diretamente a capacidade de desenvolvimento de projetos de infraestrutura no âmbito do estado de Pernambuco e dos seus 184 municípios. Sem orçamento para contratações de grande vulto, os gestores públicos têm se limitado a priorizar ou direciona… Source: Conjur
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