A estimativa de danos morais feita a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por da… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso haver provas de que a cota feminina dos partidos foi fraudada para que se cassem mandatos de parlamentares eleitos pela legenda. Por isso o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou quatro vereadores de Cafelândia (SP) voltarem aos cargos. Esta é uma das primeiras d… Source: Conjur
Veja maisEm 2001, ainda estudante de Direito, ingressei no Brasilcon acadêmico, participei dos primeiros eventos e ali começou a ser desenhado o caminho que hoje me traria à presidência desse instituto. Sou filho de uma terra iminentemente agrícola, campesina — forjada pelas enxadas dos meus avós e bis… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário só pode mandar um site noticioso retirar textos do ar se houver comprovação de dolo de “ofender a honra de alguém”. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou censura imposta pela Justiça Federal ao blog do jornalista Marcelo Auler. Auler havia publicad… Source: Conjur
Veja maisEx-sócios do Lobo & Ibeas Advogados, Virgilio Borba, Joaquim Simões Barbosa, Daniela Bessone e Flavia Cristofaro fundaram uma nova banca: o Borba, Simões Barbosa, Bessone, Cristofaro Advogados. As principais áreas de atuação do escritório são arbitragem e contencioso estratégicos; contratos em… Source: Conjur
Veja maisO direito a horas extras decorrentes do intervalo de 15 minutos (antigo artigo 384 da CLT), válido até entrar em vigor a reforma trabalhista, existe sempre que houver extrapolação da jornada contratual, independentemente do tempo de trabalho extraordinário. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal S… Source: Conjur
Veja maisÀ espera de julgamento de embargos de divergência, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu execução provisória individual envolvendo a correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I. A execução foi iniciada após decisão da 3ª Turma e… Source: Conjur
Veja maisDez partidos assinaram, nesta terça-feira (5/6), termo de compromisso prometendo não divulgar durante o ano eleitoral as chamadas fake news — notícias falsas, distorcidas e descontextualizadas que se disseminam principalmente nas redes sociais. Das 35 legendas convidadas pelo Tribunal Superior… Source: Conjur
Veja mais“De boca já disse tudo quanto soube e imaginava.” (Cecília Meireles, Romanceiro da Inconfidência) Onipresente na prática judiciária, na doutrina e na imprensa, a delação premiada, vigente entre nós há menos de cinco anos, ainda é causa de perplexidade em vários aspectos: autoridade competent… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas Empresas (Sebrae) assinaram convênio de cooperação na tentativa de garantir tratamento diferenciado para pequenos negócios. O Sebrae se compromete a investir em programas de capacitação prof… Source: Conjur
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