O advento da Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, e, mais ainda, a difusão universal dos sistemas informáticos como meios de gestão, escritura e comunicação resultaram numa explosão de documentos em formato digital (entendendo como tais tanto arquivos el… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/6), proposta para desobrigar que advogados paguem custas processuais em execução de honorários. O texto foi analisado em caráter conclusivo pela CCJ e deve seguir diretamente ao Senado, caso… Source: Conjur
Veja maisO ministro João Otávio de Noronha será o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão promovida nesta quarta-feira (6/6), os ministros da corte escolheram Noronha, por aclamação, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura como vice-presidente. Eles estarão à frente do STJ pelo biênio… Source: Conjur
Veja maisA seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou, nesta quarta-feira (6/6), a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, a “maior estrutura de apoio já entregue à advocacia”, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. A casa ocupa todo o 11º andar do Centro Cândido Men… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a… Source: Conjur
Veja maisUm problema técnico no site do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou a página indisponível por várias horas desta quarta-feira (6/6) e fará a corte suspender prazos processuais. Segundo o TJ-SP, a instabilidade do serviço ocorreu por um problema no sistema de atualização do site. A página já ha… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais as modificações na base de cálculo e na alíquota da contribuição ao PIS, destinada à composição do Fundo Social de Emergência e devida pelas instituições financeiras, entre janeiro de 1994 e dezembro de 1999 — período de vigência do artigo 72 no A… Source: Conjur
Veja maisEmbora não exista na lei brasileira obrigação para o Estado apresentar estudo sobre os impactos de uma privatização aos trabalhadores da empresa, a medida é necessária em respeito aos direitos ao trabalho e à busca do pleno emprego; à informação e participação e à probidade e boa-fé no âmbito dos… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, marcou para os dias 3 e 6 de agosto audiência pública para instruir o processo. Foi divulgada a relação de habilitados para o encontro no Supremo Tribunal Federal: serão 44 expositores, co… Source: Conjur
Veja maisNa abertura da sessão desta quarta-feira (6/6) do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio foi eleito para uma das vagas de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará uma das três cadeiras na corte eleitoral destinadas a ministros do STF. Eleito pelos pares, min… Source: Conjur
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