O Brasil precisa criar uma lei específica para punir falsificação de obras de arte, pois a legislação em vigência está baseada no Código Penal de 1940, que não prevê um crime específico neste caso e limita-se a tipificar genericamente a “violação de direito autoral” no seu artigo 184, e na Lei 9…. Source: Conjur
Veja maisHá pouco mais de 134 anos proclamava-se a República brasileira. Naquela época destacava-se, nas letras jurídicas, a figura do jurista baiano Ruy Barbosa, que, dentre uma das inúmeras crises enfrentadas pela jovem República, concluiu: “O Judiciário é o poder que mais tem faltado à República”. H… Source: Conjur
Veja maisNo ramo do Direito Tributário, quando uma pessoa física ou jurídica, contribuinte de determinado tributo, é considerada pelo Fisco como devedor, faz-se o lançamento do débito e lavra-se um auto de infração, cujo objetivo é único: cobrar. Diante deste cenário, ao contribuinte que não considera … Source: Conjur
Veja maisApós a reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. Para quem ainda não alcançou a tão sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de 2023, deve estar atento as mudanças. Marcello Casal Jr./Agência Br… Source: Conjur
Veja maisA palavra da vítima tem relevância especial em crimes de estupro, conforme já assentado pela jurisprudência de tribunais superiores. No entanto, é preciso buscar outros elementos que corroborem o relato, para não atentar contra o princípio da presunção de inocência. Essa fundamentação foi adot… Source: Conjur
Veja maisTodo brasileiro já ouviu falar em bitcoin, em NFT, em blockchain. Com o crescente aumento de operações envolvendo ativos digitais (criptoativos) na última década, surge a necessidade de regulamentação da atividade para trazer maior segurança à população. 123RF Nesse contexto, inclusive,… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões que haviam reconhecido o vínculo de emprego de Luiz Gustavo Vieira de Castro, ex-diretor do Departamento de Registro e Transferências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a entidade. O relator julgou procede… Source: Conjur
Veja maisO juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho de luxo do cantor Wesley Safadão. O magistrado considerou que a aeronave é indispensável para que o artista realize suas atividades pr… Source: Conjur
Veja maisO combate à corrupção no Brasil requer um serviço público integrado em que o Poder Judiciário estabeleça parcerias aptas a construir um sistema de compartilhamento de dados e informações para prevenir, de maneira efetiva, aquele tipo de comportamento, que embora tenha um conjunto normativo penal … Source: Conjur
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que possibilitou a realização do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mas impediu a transferência das ações arrema… Source: Conjur
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