“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo” Abraham Lincoln O Estado Democrático funda-se na premissa de que os cidadãos participam da tomada de decisões e da criação de políticas públicas, sendo o governo formado pelos próprios cidadãos, eleitos de forma livre e consciente p… Source: Conjur
Veja maisUma suposta demora em entrar com ação não retira do trabalhador o direito de estabilidade quando integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma construtora pague a um técnico mecânico os salários r… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de grandes escritórios dos Estados Unidos agitou o mercado jurídico — ou mais especificamente, o mundo das grandes bancas, chamadas no país de “BigLaw” — ao anunciar um “salário-mínimo” dos advogados no primeiro ano de emprego. A iniciativa começou na segunda-feira (4/6), com a banca … Source: Conjur
Veja maisDepois de um boom nas semanas que antecederam a entrada em vigor da reforma trabalhista, o número de ações caiu vertiginosamente nas semanas seguintes no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). A Lei 13.647/2017 passou a valer em 11 de novembro do ano passado. Com uma média … Source: Conjur
Veja maisNão, não se assuste com o primeiro parágrafo. Isto porque, na área jurídica, epistemologia pode ser visto como um palavrão, mas é o ramo da filosofia que cuida da seguinte questão: O que podemos conhecer/compreender? A obviedade é apenas aparente; não temos uma epistemologia adequada sobre uma sé… Source: Conjur
Veja maisDeve ser de conhecimento público o valor dos salários de executivos de companhias nacionais de capital aberto. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao revogar liminar de primeira instância que proibia a divulgação dessas informações. A exigência já é prevista em … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar em forma de recurso repetitivo qual o alcance de uma tese da própria corte que exige efetiva prova de recolhimento feito a maior ou indevidamente para ser declarado, em mandado de segurança, o direito à compensação tributária. Com a dec… Source: Conjur
Veja maisUm parlamentar que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral não está no exercício pleno de seus direitos políticos, já que não pode ser votado. Por esse motivo, também não pode exercer o cargo em secretaria municipal. Assim entendeu o juiz Thiago Elias Massad, da 3ª Vara Cível de Mauá (… Source: Conjur
Veja mais1. Recurso de revista: formalidades É de Veríssimo: “Sempre que você tiver dificuldade para começar uma crônica, comece por um provérbio chinês”. Não é um provérbio chinês, mas é proverbial a dificuldade para se ter um recurso de revista conhecido no Tribunal Superior do Trabalho. Faz-se p… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo tem por objetivo destacar implicações entre a recente redução do instituto do foro privilegiado decretado pelo Supremo1 e a questão do início do cumprimento da pena a partir do julgamento da segunda instância, também decidido pela corte, em apertado placar (6 a 5), com possibili… Source: Conjur
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