Um grupo de profissionais do Direito tem apresentado o dia a dia da área jurídica na terceira edição do Bate-Papo de Carreiras, promovido pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) em plataforma on-line. A série gratuita de palestras acontece até esta quinta-feira (7/6), a partir das 19h, … Source: Conjur
Veja maisO ministro Pedro da Rocha Acioli, que atuou no no Superior Tribunal de Justiça até 1995, morreu na madrugada desta quinta-feira (7/6), em Salvador. O velório e o enterro serão no cemitério Campo Santo Parque das Flores, em Maceió. Ele era viúvo e deixa um filho, o advogado Pedro Acioli Filho, e u… Source: Conjur
Veja maisA ausência do número do processo na pauta da sessão cerceia a defesa, pois impede inclusive a sustentação oral de advogados da parte. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular o julgamento de recurso envolvendo um técnico em informática e uma empresa pública. Ele rec… Source: Conjur
Veja maisMesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos… Source: Conjur
Veja maisO ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o Facebook retirar de suas páginas cinco postagens consideradas ofensivas à ex-senadora Marina Silva, pré-candidata do Rede à Presidência da República. O ministro também determinou que a rede social disponibilize os dados de acesso … Source: Conjur
Veja maisA proibição de visitas íntimas em presídios federais será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator da ação que discute o tema. O caso começou após a publicação de uma norma do Departamento Penitenciário Nacional (Portaria 718/2017) que im… Source: Conjur
Veja maisO subsídio que o governo concedeu à Petrobras em troca da redução do preço de diesel violou o princípio da livre concorrência, pois criou uma vantagem competitiva para a estatal. Com esse fundamento, a Brasil China Importadora e Distribuidora (BCI) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribuna… Source: Conjur
Veja maisAs empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A decisão, unânime, é da 3ª Turma d… Source: Conjur
Veja maisNo último artigo que publiquei nesta coluna, anunciei a intenção de escrever uma sequência de textos sobre as alterações produzidas na LINDB pela Lei 13.655/18. As repercussões práticas e jurídicas dessas alterações — cuja aplicação e serventia ultrapassam as esferas da administração ativa, para … Source: Conjur
Veja maisNo estado de São Paulo, os prazos nos juizados especiais cíveis devem ser contados em dias corridos. Foi o que definiu a Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime. No pedido, o autor apontou divergência entre as turmas recursais de São Paulo, que ora enten… Source: Conjur
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