É sabido pelos operadores do Direito que, diante do atual protagonismo judicial, aumenta-se o ônus de legitimidade a ser buscado pelas decisões judiciais, sendo esse exponencialmente amplificado pela jurisdição constitucional(izada). A partir desse contexto, temos nossa abordagem no Diário de … Source: Conjur
Veja maisO cancelamento de um serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade e rapidez com que foi feita a sua contratação. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que uma cooperativa de turismo indenize uma cliente em R$ 5 mil por fazer exigências abusiv… Source: Conjur
Veja maisO Reintegra é um programa criado pelo governo federal para melhorar a competitividade das empresas nacionais exportadoras de determinados produtos cujo conteúdo observe um mínimo de componentes nacionais. Na exposição de motivos da Medida Provisória 540/2011 (convertida na Lei 12.546/2011, instit… Source: Conjur
Veja maisUm empregado que foi declarado incapaz por doenças causadas por esforços repetitivos não pode ser obrigado a passar por exames médicos periódicos como condição para manter a pensão mensal vitalícia, quando o laudo indica doença permanente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior… Source: Conjur
Veja maisDesativar um perfil em rede social sem motivação gera evidente risco de dano ao usuário que utiliza as plataformas digitais para divulgar seu trabalho. Com esse entendimento, a juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que o Facebook reative uma c… Source: Conjur
Veja maisMuito tem se falado na comunidade jurídica acerca de uma suposta inconstitucionalidade formal da Lei 13.654/2018, designadamente no que concerne ao seu artigo 4º, o qual revogou a causa de aumento de pena prevista no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal. Como já se sabe, o aludido … Source: Conjur
Veja maisApós dois anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, importante revisitarmos a aplicação do artigo 139, inciso IV, no que diz respeito às medidas coercitivas para o cumprimento das ordens judiciais. Com base em tal dispositivo legal, muitos credores pleitearam — e ainda pleitei… Source: Conjur
Veja maisApesar de a Constituição garantir a liberdade de expressão, ela também assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa. Com esse entendimento, a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ator Alexandre Frota a pagar indenização d… Source: Conjur
Veja maisPara a Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal não pode mais discutir se um recurso que discute se a categoria tem direito a férias de 60 dias tem ou não repercussão geral. Em nota enviada à ConJur, o órgão afirma que a repercussão geral do caso está “presumida”, e por isso o relator… Source:…
Veja maisDo total de 35 partidos brasileiros, apenas sete concentram dois terços do número de filiados no país e concentram mais de 1 milhão de membros. O Brasil tem 18,8 milhões de eleitores filiados a alguma das legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral. A sigla com maior número de integran… Source: Conjur
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