Em artigo publicado no dia 2 de setembro de 2017, procurou-se traçar os caminhos que esse instrumento de política ambiental tende a seguir nos próximos anos e décadas. Nesse diapasão, foram apontados a informatização, a municipalização, os consórcios públicos, a integração com o licenciamento urb… Source: Conjur
Veja maisO artigo 50 do CDC estabelece que “a garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito”. Já o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que “o termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada em que consiste a mesma garantia, be… Source: Conjur
Veja maisAo mandar o Facebook excluir postagens com informações que considerou fake news, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma medida necessária. É o que avaliam especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela ConJur. Fake news retiram do eleitor direito de escolher can… Source: Conjur
Veja maisViola o princípio da impessoalidade obrigar que a família de uma pessoa homenageada custeie despesas de prestação de serviço público, como confecção e instalação de placa com a denominação de via pública. Assim entendeu o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao declarar inconstitucional… Source: Conjur
Veja maisA sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber com a liquidação da sentença, a partir do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fixá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Com esse entendimento, a 1ª Tu… Source: Conjur
Veja maisQuando um casal opta pela comunhão universal de bens e se separa, quem recebe verba indenizatória tem de dividir o valor com o ex-cônjuge, se não tiver caráter personalíssimo e mesmo se a definição tiver ocorrido depois do fim do casamento. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal … Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou portaria para apurar se um promotor cometeu infração disciplinar ao ofender o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista, o promotor de Justiça de Goiás Fernando Krebs disse que Gilmar é “o maior laxa… Source: Conjur
Veja maisA prática de apreender documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, comum desde o novo Código de Processo Civil, foi analisada nesta semana pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: para o colegiado, é desproporcional suspender passaporte em execução de título extrajudicial sem obe… Source: Conjur
Veja maisEm sua terceira década de vida, L.R.G. enfrenta os desafios de uma nova jornada. Distante da esposa e da filha de 13 anos, o ex-cabo da Marinha de Fronteira na Venezuela busca um recomeço no Brasil. Entre caronas, caminhadas e a solidariedade de muitos brasileiros conseguiu chegar à Boa Vista e d… Source: Conjur
Veja maisMedidas cautelares deferidas monocraticamente por relatores de processos de controle abstrato de constitucionalidade, especialmente em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), consubstanciam grave problema no sistema brasileiro de Justiça constitucional. Com efeito, o art. 97 da Constitui… Source: Conjur
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