O Direito do Trabalho ocupa-se do tema do grupo econômico com o objetivo de proteger os haveres dos empregados quanto à responsabilidade daqueles que se beneficiaram do trabalho prestado, em caso de o empregador direto não reunir condições financeiras de pagar o que é devido ao seu empregado, na … Source: Conjur
Veja maisO advogado de defesa de um réu acusado de contrabando, em Boa Vista (RR), faltou à audiência que deveria ter acontecido no dia 29 de maio. Na hora de escrever a justificativa, Roberto Guedes de Amorim declarou que “poderia alegar desde doença, viagens e dezenas de outros motivos, entretanto, pelo… Source: Conjur
Veja maisIndenização por dano material por causa de acidente de trabalho não depende de condenação penal do responsável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia rejeitado pagamento de indenização à mãe de um empregado de uma construtora que morreu ao m… Source: Conjur
Veja maisO jurista e colunista da ConJur Lenio Streck caprichou nas piadas e ironias para fazer um diagnóstico sombrio sobre o estado de coisas no Brasil: os ataques a direitos e garantias fundamentais têm se intensificado, e pode ser que já seja tarde demais para reverter a onda. Constitucionalista e pro… Source: Conjur
Veja maisO julgamento, pelo Pleno do STF, do Habeas Corpus 152.752, em 5 de abril, em que era paciente o ex-presidente Lula, suscita a discussão sobre os limites do que se tem chamado de “princípio da colegialidade” entre nós. A ministra Rosa Weber, ainda que convencida, segundo declarou, de que a antecip… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2017, com a publicação da Instrução Normativa 1.765/2017, a Receita Federal restringiu a compensação de créditos de saldo negativo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao condicionar a recepção do Pedido Eletrônico de Restitu… Source: Conjur
Veja maisEm 27 de abril de 2016, foi adotado pela União Europeia a lei europeia sobre proteção de dados (conhecida como GDPR, na sigla em inglês para General Data Protection Regulation)[1], mais de quatro anos após ter sido apresentada pela Comissão Europeia[2] a proposta para a sua implementação. Esse re… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, proposta para isentar custas quando advogados cobram honorários em processos de execução. O Projeto de Lei 3.123/2017 passou por unanimidade, mas ainda precisa de uma segunda discussão. Os deputados Bruno Dauaire (PRP),… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (14/6), todos os processos judiciais, individuais e coletivos que tratam da Medida Provisória que estabeleceu preço mínimo obrigatório para o frete no país e tramitam nas instâncias inferiores. A MP foi editada após a… Source: Conjur
Veja maisEm seu voto no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das conduções coercitivas, o ministro Celso de Mello afirmou que a prática é inadmissível, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar quanto o da presunção da inocência. O ministro Celso de Mello res… Source: Conjur
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