Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar multa aplicada por um condomínio. O casal de moradores foi multa… Source:…
Veja maisO jogo virou: acompanhe a lógica do raciocínio e das consequências: 1. A 13ª Vara Federal de Curitiba se declarava competente por prevenção e conexão probatória para julgar os casos decorrentes da “lava jato”, excluídos os investigados/acusados com prerrogativa de função. Criou até uma competê… Source: Conjur
Veja maisO fato de um investigado ser encontrado com vultosa quantia de dinheiro em espécie, na própria casa, e os já conhecidos motivos de proteção à ordem pública, conveniência da instrução processual e garantia de aplicação da lei são todos insuficientes para deixar uma pessoa atrás das grades. Gi… Source: Conjur
Veja mais1. Possibilidade de afastamento do emprego O artigo 9º, parágrafo 2º, II, da Lei Maria da Penha dispõe que o magistrado assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o escopo de preservar sua integridade física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando … Source: Conjur
Veja maisA segurança pública é temática que tem dominado o noticiário jornalístico da atualidade. A incapacidade de formulação de políticas públicas efetivas nessa área e os consequentes alarmantes índices de criminalidade têm trazido ao debate a necessidade de reformulação do modelo brasileiro. Entre as … Source: Conjur
Veja maisA tabela de preços para o frete no país colocou em lados opostos o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, representada pela Advocacia-Geral da União. Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, a primeira pasta critica a regra assinada pelo próprio governo, enquan… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar em 26 de junho se os recursos do ex-presidente Lula (PT) terão efeito suspensivo. A solicitação foi encaminhada ao presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski. A de… Source: Conjur
Veja maisA demora de quase dez anos para denunciar fraude na licitação do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarar prescritos os delitos relacionados. A prescrição foi reconhecida porque a corte rejeitou argumento do … Source: Conjur
Veja maisO desembargador aposentado Estenio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu nesta sexta-feira (15/6) aos 87 anos. Cardozo presidiu o 2º Tribunal de Alçada e recebeu a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Ele integrou a Comissão do Estatuto da Associação dos M… Source: Conjur
Veja mais“Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões.” Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou nesta s… Source: Conjur
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