Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do produto interno bruto (PIB) brasileiro[1]. Isso significa algo em torno de R$ 850 bilhões somente no exercício de 2017, considerando os dados fornecidos … Source: Conjur
Veja maisA inteligência artificial, já presente em diversos setores, está ganhando força no Direito. O tema foi debatido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nesta sexta-feira (15/6), na Faculdade de Direito da USP. O seminário, dividido em cinco painéis, reuniu assuntos como a ciênc… Source: Conjur
Veja maisUm placar apertado, de 6 votos a 5, definiu que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. O Supremo Tribunal Federal declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal, que permite a prática, não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não p… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romão Cícero de Oliveira, recebeu a ConJur em seu gabinete para defender a mais nova aquisição da corte: 300 tornozeleiras eletrônicas. Objetivo do monitoramento é aproximar da vida normal, diz Romão Cícero de Oliveira. Blog Chiquinho… Source: Conjur
Veja maisO autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido sobretudo por suas formulações no âmbito do Direito e do processo penal. Aí defende posições muito coerentes. Afasta-se do abolicionismo penal porque considera o direito penal e as penas criminais importantes para a garantia dos direitos fundamentais e… Source: Conjur
Veja maisEmbora o Conselho Federal de Medicina obrigue o sigilo de doadores de gametas e embriões, a inexistência de lei sobre o tema permite que uma mulher passe pelo procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. Assim entendeu a juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Cíve… Source: Conjur
Veja maisNa véspera do término do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o presidente da República prorrogou até o último dia deste ano, por decreto[1], a data limite para os proprietários rurais fazerem sua parte, requerendo o registro. Ou seja, o final do atual governo coincidirá c… Source: Conjur
Veja maisO tema escolhido para nossa contribuição em mais um semestre de atividades do Observatório Constitucional tangencia os direitos fundamentais dos animais, explorando suas possibilidades teóricas e apresentando, muito brevemente, as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre este assunto. A perg… Source: Conjur
Veja maisUma das grandes contribuições da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) é a defesa da autonomia do Direito, o que depende de uma postura conservadora no sentido de não se admitir, salvo em situações específicas, o afastamento da lei. Trata-se de questão crucial para uma democracia, na medida em… Source: Conjur
Veja maisEmbora a legislação isente autores de ações civis públicas de pagar honorários advocatícios, não é possível aplicar a tese da simetria para a mesma regra valer quando o réu fica vencido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao condenar o Instituto Nacional do Seguro… Source: Conjur
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