O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador federal André Fontes, afirmou não ter autorizado o uso de dinheiro recuperado pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro em uma exposição do Centro Cultural Justiça Federal. Segundo o colunista do jornal O Globo A… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20/6), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia quando alguém não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. O texto aprovado é o substitutivo do deput… Source: Conjur
Veja mais“Tenho a sensação de que se passaram 50 anos em 5.” Foi assim, parafraseando o lema do governo do presidente Juscelino Kubitschek, que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, resumiu seu tempo na corte. “É um experiência gratificante, vida intensa que me proporciona a p… Source: Conjur
Veja maisCabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). Segundo juiz, compete à Previdência Social pagar … Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar somente à Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que esta defina se o caso é de sua competência exclusiva ou se há a competência concorrente da Justiça Federal. Segundo delat… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nota técnica de rejeição a uma proposta em andamento no Senado que tenta permitir férias aos advogados em qualquer mês do ano, além do período de 30 dias fixado pelo Código de Processo Civil de 2015. O Projeto de Lei 5.240/2013, de autor… Source: Conjur
Veja maisO fato de um servidor responder a processo administrativo disciplinar não impede que se aposente de forma voluntária, pois o benefício não prejudica o andamento do PAD nem ao poder público. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao reconhecer o direito para uma auditora fiscal da… Source: Conjur
Veja maisQuase 31 anos depois do vazamento do composto radioativo césio-137 em Goiânia, o filho de uma das vítimas do acidente deve receber indenização de R$ 30 mil e pensão vitalícia da União e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª… Source: Conjur
Veja maisPré-candidatos podem, sim, fazer propaganda eleitoral, pois a legislação em vigor apenas faz de conta que proíbe, mas, ao contrário, acaba por permitir e legitimar a atividade daqueles que, antigamente, eram designados como postulantes à candidatura. É o que se passa a demonstrar. Em coluna an… Source: Conjur
Veja maisAo longo de uma estrada, em meio ao trânsito, topamos com várias placas, vários tipos de sinalizações. Avisos. Lembretes que, desobedecidos, tornariam o trânsito um autêntico estado de natureza hobbesiano. Pare. Vire à direita. Cuidado com a curva. Proibido ultrapassar. Proibido acima de 60 km/h…. Source: Conjur
Veja mais