A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carf decide que permuta de bens entre imobiliárias … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, o modelo de prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais (OSs) foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de então, dois movimentos podem ser percebidos. De um lado, perderam força argumentos puramente p… Source: Conjur
Veja maisNo final do ano passado, foi editado o Decreto Federal 9.179, que modificou os artigos 139 e seguintes do Decreto 6.514/08, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas e regulamenta o processo administrativo ambiental no âmbito federal. O novo decreto criou o “Programa de Conversão… Source: Conjur
Veja maisCom um impacto estimado em R$ 17,2 bilhões para a Petrobras, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após mais de 10 horas de julgamento, a favor dos funcionários em um processo que discutia a base de cálculo de uma renda mínima paga aos funcionários da estatal. A votação foi acirrad… Source: Conjur
Veja maisOs membros da força-tarefa da “lava jato” afirmaram, em nota, que a operação que fizeram para tomar o depoimento da cunhada do caseiro do sítio em Atibaia (SP) foi “absolutamente legal”, mesmo sem mandado ou autorização judicial. Segundo eles, o Conselho Nacional do Ministério Público já tinha de… Source: Conjur
Veja maisAinda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto como forma de punição dos donos das empresas, e … Source: Conjur
Veja maisA maioria das pessoas que usam os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal preferem o e-Proc, sistema inteiramente desenvolvido por funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O dado é de pesquisa feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em todo o país. Participaram magis… Source: Conjur
Veja maisOs agentes da Polícia Federal em Brasília sofrem com “assédio moral vertical e estratégico” e “terror psicológico”. É o que afirma um estudo feito com eles por duas psicólogas da UnB, a pedido do Sindicato dos Policiais Federal do Distrito Federal (Sindipol-DF). A intenção da pesquisa era avaliar… Source: Conjur
Veja maisUm réu preso, integrante de quadrilha e acusado de cometer crime mediante grave ameaça não tem direito à extinção da punibilidade por insignificância do crime. Ainda que a acusação seja de roubo de um bem de R$ 140. Foi o que decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao negar… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de trecho da Lei Eleitoral que proibia sátira contra políticos em época de eleição. Os dispositivos já tinham sido suspensos em setembro de 2010 pelo plenário da Corte, que agora analisou o mérito da questã… Source: Conjur
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