Entrar com ação de indenização por demissão em período de estabilidade acidentária depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representa abuso de direito nem renúncia tácita. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma construtora a … Source: Conjur
Veja maisPassados 20 anos que uma estudante ficou tetraplégica após ser atingida em tiroteio no Rio de Janeiro, as empresas de segurança envolvidas no caso foram condenadas a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rati… Source: Conjur
Veja maisO escritório Barbosa, Müssnich, Aragão tem seis novos sócios: Fernanda Pereira Carneiro (Direito Societário); José Eduardo Pieri (Propriedade Intelectual, Direito Digital e Novas Tecnologias); Luciana Magalhães Costa (Direito Societário); Luís Bernardo Cascão (Direito Concorrencial, Direito Digit… Source: Conjur
Veja maisO reajuste de planos de saúde não pode ser pautado por índices inflacionários. Isso porque acarretaria na nulidade do papel da agência reguladora dos planos, e assim, bastaria ter uma norma que vinculasse os reajustes a algum índice inflacionário. Liminar sustentava que a ANS vinha autorizan… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (20/6), um Projeto de Lei que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. Como foi aprovada em caráter conclusivo o texto e deve seguir para análise do Senado, se não houv… Source: Conjur
Veja maisO servidor público que ingressou nos poderes Executivo e Legislativo Federal antes de 7 de maio de 2013, respectivamente, com ou sem direito à integralidade e paridade, tem até o dia 29 de julho para decidir se deve ou não migrar para a previdência complementar, que é quando vence o prazo de ades… Source: Conjur
Veja maisO que define a existência de uma relação de emprego é a presença de todos os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT: a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de um desses pontos já pode afastar a relação jurídica de emprego. Com esse fundamen… Source: Conjur
Veja maisO cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a … Source: Conjur
Veja maisÉ nula a fiança em negociação para o parcelamento de débitos de aluguel de imóvel, feito sem autorização do cônjuge do fiador. Isso porque equivale a outro contrato o instrumento de transação que estabelece novas obrigações, novos prazos e nova forma de pagamento. Descumprimento do CPC lev… Source: Conjur
Veja maisSingapura é uma cidade/estado localizada no sudeste asiático, com apenas 716,1 km2, uma população que se aproxima de 5 milhões e meio de habitantes, com forte influência britânica, de quem foi colônia, tendo pertencido à Malásia, da qual se separou em 1965. A maioria da população é de ascendência… Source: Conjur
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