O depoimento pessoal é o ato de uma das partes prestar oitiva, seja por solicitação do outro litigante ou por determinação do magistrado, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. No processo do trabalho, esse ato ganha especial significado, por se tratar de um litígio envolvendo… Source: Conjur
Veja maisO governo brasileiro vai reconhecer pela primeira vez a condição de apátrida — sem nacionalidade específica — de duas pessoas . As irmãs Maha e Souad Mamo, que moram há cerca de quatro anos no Brasil como refugiadas, devem ser oficialmente definidas dessa forma na noite desta segunda-feira (25/6)… Source: Conjur
Veja maisDepois que companhias aéreas anunciaram aumento no valor da cobrança por bagagem despachada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (25/6) que a Justiça Federal suspenda imediatamente esse tipo de cobrança para malas até 23 kg. A entidade espera liminar d… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a pesquisa de temas jurídicos de maior destaque no tribunal. Direito Processual Penal No entendimento do tribunal, o artigo 217 do Código de Processo Penal admite, sem configurar nulidade… Source: Conjur
Veja maisOs 30 anos da Constituição serão analisados durante três dias na cidade de São Paulo, em conjunto com outros temas voltados a operadores do Direito. A capital paulista sediará entre 8 e 10 de agosto o 8º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados com palestras de ministros, juízes, advogados … Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (25/6) do jornal Folha de S.Paulo. Vivemos em um estado de liberdade e, como tal, tudo o que não for proibido está permitido. Portanto, enquanto o silêncio permite, somente a palavra — ou seja, a lei — pode proibir. Por isso, par… Source: Conjur
Veja maisJuizados especiais cíveis são competentes para analisar processos que, no antigo Código de Processo Civil de 1973, submetiam-se ao procedimento sumário, incluindo-se a ação de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio ou associação de moradores. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tri… Source: Conjur
Veja maisNão é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao interpretar o artigo 999, parágrafo 1º, do Código de P… Source: Conjur
Veja maisA definição sobre se certa área deve ser considerada como um ou dois campos de extração de petróleo não pode ser feita por tribunal arbitral. Com esse entendimento, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve decisão que obrigou a Petrobras a continuar rec… Source: Conjur
Veja maisContra o relativismo e o solipsismo da pós-verdade, uma das mais interessantes leituras filosóficas se embasa na ontologia dos fatos sociais proposta por John Searle, para quem é possível atribuir significação verdadeira em um mundo linguístico e social que estaria sobreposto e entrelaçado com o … Source: Conjur
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