A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (26/6) a liberdade do empresário Milton Lyra, acusado de atuar como lobista em operações ilegais do MDB. Por dois votos a um, o colegiado entendeu que não havia requisitos para a prisão preventiva — ele foi preso por supostos crim… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para soltar o ex-ministro-chefe da Casa Cívil José Dirceu. O relator do caso, Luiz Edson Fachin, foi voto vencido no discussão. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram, por enxergarem requisitos para concess… Source: Conjur
Veja maisUm juiz de primeiro grau não pode autorizar operação de busca e apreensão em apartamento de parlamentar. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/6), ao anular busca e apreensão determinada por um juiz federal de São Paulo na casa da presidente do PT, senadora G… Source: Conjur
Veja maisPor 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) e determinou o trancamento de ação penal em que o parlamentar é investigado por suposta participação na chamada “máfia da merenda”. Ele respondia, no Tribunal de … Source: Conjur
Veja maisO cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados desde que não sejam indivisíveis, já que nesses casos a meação deve recair sobre o produto da alienação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava adjudicar (medi… Source: Conjur
Veja maisSe não houver prova de que o réu integra organização criminosa, a simples posse de munição sem arma deve ser considerada crime insignificante. O entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, foi aplicado mais uma vez pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso de delito previ… Source: Conjur
Veja maisO PCdoB pediu nesta segunda-feira (25/6) que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar tornando sem efeito qualquer decisão que permita a execução provisória automática da pena. O novo pedido de liminar foi apresentado diante da demora da ministra Cármen Lúcia em c… Source: Conjur
Veja maisOs tribunais superiores deixaram de reconhecer nulidades em ações penais. Porém, é preciso insistir na importância das formalidades processuais, pois elas são um freio ao poder de punir do Estado. Essa é a opinião dos colunistas da ConJur Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr., que participara… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá de cal num assunto que atormenta há muito tempo a rel… Source: Conjur
Veja maisA cessão de locação de um imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceram e deram provimento a um recuso especial, declarando ineficaz um c… Source: Conjur
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