O uso do nome social por pessoas travestis e transexuais agora é liberado no Ministério Público de São Paulo. A Instrução Normativa 01/2018, publicada na sexta-feira (22/6), regulamenta que a regra vale desde as provas dos concursos públicos. Ainda segundo o texto, esse respeito deve acontecer… Source: Conjur
Veja maisPor ter faltado em reunião, a PUC-SP não irá participar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal que analisará o distribuição de processos da corte. A instituição de ensino havia sido classificada junto com a UnB, pois as duas atenderam aos critérios técnicos estipulados pelo tribunal. Foi ma… Source: Conjur
Veja maisOs credores da Engevix Construções Oceânicas (Ecovix) aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa nesta terça-feira (26/6). A Assembleia Geral de Credores (AGC) ocorreu na cidade Rio Grande (RS) e durou três horas. Com isso, o Estaleiro Rio Grande deve retomar as atividades de reparos… Source: Conjur
Veja maisPor entender que pessoa jurídica não pode veicular propaganda eleitoral na internet, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) e o vereador paulista Fernando Holiday (DEM) a pagar R$ 5 mil cada por peças que divulgaram nas eleições de 2016. Vereador F… Source: Conjur
Veja maisEmbora a fiscalização das unidades de internação de adolescentes não seja competência da Defensoria Pública, a lei estabelece sua função em atuar na preservação dos direitos dos vulneráveis. Defensoria Pública de São Paulo pediu para acessar procedimento verificatório da Fundação Casa da Vil… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), por ofensas proferidas em 1999. Ciro Gomes pretendia suspender … Source: Conjur
Veja maisDesde a Emenda Constitucional 94 de 2016, que incluiu o artigo 105 no ADCT da Constituição, já estava muito claro que os precatórios eram instrumentos hábeis ao pagamento de débitos tributários, contanto que “observados os requisitos definidos em lei própria do ente federado”, na mesma linha do q… Source: Conjur
Veja maisApós as sustentações orais e a etapa de votos do relator e dos ministros de um colegiado, não há previsão legal que autorize a manifestação de advogados sobre o conteúdo da decisão ou sobre questões de fato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulaçã… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos e, por esse motivo, não é possível que cartórios registrem a união poliafetiva — relação estável com mais de duas pessoas. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir, nesta terça-feira (26/6), que cartórios f… Source: Conjur
Veja maisA ação rescisória é a via adequada para desconstituir uma sentença que homologa a renúncia ao direito discutido em um processo. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou extinta ação rescisória por cons… Source: Conjur
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