Pelo sofrimento “imensurável”, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense aumentou de R$ 300 mil para R$ 900 mil o valor da indenização que o estado do Rio de Janeiro terá de pagar à família de Fabiano Maciel da Costa. Ele foi morto após ser atingido por bala perdida durante confronto e… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 delimitou a materialidade da incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), segundo a atividade de exploração de recursos minerais, o que deverá ser também acompanhado pela base de cálculo, mesmo que não seja esta a realidade normativa vig… Source: Conjur
Veja maisO dispositivo do Código Penal Militar que aumentou a competência da Justiça Militar em crimes dolosos recebeu parecer contrário do Ministério Público Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal para que a corte declare inconstitucional … Source: Conjur
Veja maisIndenização de R$ 100 mil para trabalhador que foi submetido a ócio forçado é uma medida exagerada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil a indenização por dano moral concedida a um consultor financeiro. Empregado de um banco, ele foi dispens… Source: Conjur
Veja maisPor possuírem fontes de custeio e fatos geradores distintos, a aposentadoria e a pensão por morte não podem ser somadas para o fim de incidência do teto remuneratório. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que impediu a São Paul… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal criou um e-mail para receber denúncias de fraudes sindicais. É preferível que a pessoa se identifique e anexe documentos que comprovem as alegações. Segundo a PF, o sigilo é garantido se o usuário fizer o pedido expressamente. O endereço de e-mail é registroespurio@dpf.gov.br. … Source: Conjur
Veja maisOs membros do parlamento brasileiro, na reta final de seus respectivos mandatos legislativos, querem acelerar a aprovação de projetos de leis relevantes no concerto empresarial, dentre os quais um de iniciativa do Executivo: o Projeto de Lei 10.220/2018. Mencionado projeto representa grave retroc… Source: Conjur
Veja maisApós a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 879 da CLT, que determina a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos re… Source: Conjur
Veja maisA infraestrutura de transportes é apontada globalmente como uma das principais condicionantes do desenvolvimento. A histórica deficiência brasileira nesse setor reverbera em redução de competitividade global, algo que é atestado pelos mais diversos rankings internacionais[1]. Com isso em vista, o… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a dissolução da Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor) devido a supostos atos lesivos à Administração Pública. Em ação civil pública, o órgão também cobra acesso a dados financeiros e administrativos e pede a ind… Source: Conjur
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