O juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira (27/6) que vai se aposentar. Em carta enviada ao presidente Donald Trump, Kennedy avisou que fica no cargo até o dia 31 de julho, quando assumirá o status de membro sênior da corte. Nos EUA, o cargo de juiz d… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, foi publicada a Lei 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A lei também disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do parágrafo 7º do… Source: Conjur
Veja maisA Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por 28 votos a 20, em segunda votação, projeto de lei que altera as normas de aposentadoria e pensão de servidores municipais e inclui a taxação de 11% quando a parcela de remuneração exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Gera… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade para questionar o artigo 1º da Lei Complementar 167/2016 do Ceará, que alterou a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual. O relator… Source: Conjur
Veja maisO pedido de exclusão de sócio deve ser analisado pela Justiça do Trabalho caso tenha sido reconhecido vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça trabalhista para julgar pedido que envolve uma transportadora. Na rec… Source: Conjur
Veja maisIgreja responde objetivamente por danos causados por seus funcionários. Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 40 mil um advogado que foi agredido com uma “gravata” e chutes por um segurança… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público decidiu derrubar nesta terça-feira (26/6) liminar que impedia o MP paraibano de questionar a contratação de advogados por municípios sem licitação. No mérito, no entanto, não houve decisão. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro… Source: Conjur
Veja maisPara a configuração de falsa comunicação de crime, basta que alguém motive ação policial ao comunicar, por qualquer meio, inclusive pela imprensa, delito que sabe não ter ocorrido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (26/6) o prosseguimen… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta quarta-feira (27/6), proibindo o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Segundo Lewandowsk… Source: Conjur
Veja maisOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral fixaram, nesta segunda-feira (26/6), critérios para publicidade em campanhas eleitorais. Os parâmetros foram definidos na análise de dois processos em que se apontava propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana … Source: Conjur
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