Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaust… Source: Conjur
Veja maisCom eleições previstas para o segundo semestre deste ano, a Federação Goiana de Futebol (FGF) foi obrigada pela Justiça a divulgar, em até 15 dias, o colégio eleitoral e a situação de cada filiado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a entidade só pode convocar eleições depois de 60… Source:…
Veja maisDe acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui o crédito garantido dos efeitos da recuperação judicial. No entanto, esses contratos podem ser submetidos à recuperação se não houver a individualização do objeto da transferência, ex… Source: Conjur
Veja maisEm tempos próprios e avassaladores da sociedade da informação, ganhou notoriedade a decisão de primeira instância proferida pela Justiça Federal em São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública 5010777-40.2018.4.03.6100, proposta pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em face da AN… Source: Conjur
Veja mais1. Revolução Verde e o início da utilização de agrotóxicos Em primeiro lugar, importa tecer brevíssimas considerações sobre a evolução das técnicas produtivas e de cultivo decorrentes da Revolução Verde, as quais conduziram à utilização, em nossa agricultura, das substâncias agrotóxicas. A Re… Source: Conjur
Veja maisEm 10 de janeiro, foi publicada a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), abarcando a contribuição do empregador rural, pessoa física, destinada à seguridade social e a contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedi… Source: Conjur
Veja maisComprometeria o interesse público e deixaria vulnerável os postulados da segurança jurídica ordem de exonerar servidores que não têm diploma em curso superior. Carlos Moura/SCO/STFPara o ministro, é importante preservar a integridade do “caráter alimentar que tipifica a remuneração funcional… Source: Conjur
Veja maisO PT e o PCdoB querem que o Supremo Tribunal Federal reconheça omissão da própria presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, ao deixar de pautar o julgamento de mérito sobre a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. Cármen Lúcia tem evitado levar ao Plenário discussão sobre… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro estado. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Suprem… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28), duas ações que questionam a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, retirou de pauta os julgamentos previstos para esta quinta (29) para que a sessão… Source: Conjur
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