O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (29/6), pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma decisão, o ministro indeferiu ainda o pedido de nova distribuição do caso de Lula aos integrantes da 2ª Turma. Para ele, inexiste … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/6), regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos cartórios. O Provimento 73/2018 afirma que maiores de 18 anos podem requerer a alteração desses dados “a fim de adequá… Source: Conjur
Veja maisFoi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/6) decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autod… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta sexta-feira (29/6), audiência pública para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. Aqueles que tiverem interesse em participar terão de 2 a 31 de julho para se inscrever. “Com amparo no … Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 16 de agosto o julgamento de uma ação que discute a constitucionalidade das atividades-fim de empresas. O tribunal vai discutir se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de at… Source: Conjur
Veja maisHoras antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou facultativo o pagamento de contribuições sindicais, com fundamento no direito de expressão dos cidadãos. Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os membros… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal terminou o primeiro semestre de 2018 com um acervo de 41.138 processos a espera de julgamento. A informação foi dada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (29/6), ao final da última sessão antes do recesso do Judiciário. Ainda segundo Cár… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal pode continuar as investigações no inquérito que apura suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer pela edição de decreto relacionado ao funcionamento dos portos. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o despacho, … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o limite fixado por portaria para inclusão de dívida fiscal no parcelamento tributário. Segundo o colegiado, a concessão do parcelamento deve obedecer ao previsto na lei, não havendo autorização para que atos infralegais, como portarias, tratem… Source: Conjur
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