Os direitos da personalidade compõem um relevante capítulo do Direito Civil Contemporâneo que, ao captar a titularidade e a proteção de bens jurídicos extrapatrimoniais, integra uma série de direitos subjetivos com características e peculiaridades específicas (parcialmente descritas no art. 11 do… Source: Conjur
Veja maisDevido ao recesso forense, os tribunais terão os prazos processuais suspensos a partir desta segunda-feira (2/7) até o dia 31. Os prazos que começam ou terminam nesse intervalo serão automaticamente prorrogados para 1º de agosto, conforme o artigo 224, parágrafo 1º, da Lei 13.105/15. As férias co… Source: Conjur
Veja maisA demissão de um servidor por excesso de faltas foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O funcionário público alegava que suas ausências foram motivadas por ser dependente químico e que não tinha juízo para se defender. Porém, o desembargador relator Luiz Fernando Boller ressal… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o Código de Processo Civil de 2015 não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tem… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de uma pessoa natural para ingressar como amicus curiae no recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que vai definir o prazo prescricional em ações sobre ressarcimento ao erário por agentes públicos devid… Source: Conjur
Veja maisPara cobrar providências em relação à omissão de comunicação de fatos à Polícia Civil no caso de homicídio decorrente de intervenção da Polícia Militar, a Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo enviaram ofício à Secretaria de Segurança Pública paulista, afirmando… Source: Conjur
Veja maisNão é incomum vermos petições iniciais, textos jurídicos ou ainda mais comumente, manifestações nas redes sociais — advindas de pessoas afetas ao mundo jurídico, tomando os termos técnicos referidos no título como sinônimos. Ante essa realidade o presente artigo visa tentar lançar luz sobre as pr… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública pode atuar no polo ativo em ação civil pública (ACP) quando houver interesse público, pois faz parte de sua inspiração institucional. Com esse entendimento, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, permitiu que Defensoria Pública do esta… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de entender a nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) consultou, em junho, o Tribunal Superior Eleitoral. O caso está com o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a presidente d… Source: Conjur
Veja maisHá um espectro que ronda a democracia contemporânea: a regulação das chamadas fake news. O emprego das redes sociais na atividade política saudada inicialmente como meio emancipatório da cidadania se tornou ultimamente motivo de grande preocupação diante da difusão em escala industrial de notícia… Source: Conjur
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