O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (5/7) por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele e outros investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sin… Source: Conjur
Veja maisO questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte afirma que a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados, sem envolver entidades de previdênc… Source: Conjur
Veja maisAconselhar um cliente a deixar o aparelho celular com outra pessoa, para evitar a busca e apreensão do objeto, não representa embaraço à investigação durante o exercício da advocacia nem é justa causa para abrir ação penal contra um profissional da área. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do… Source: Conjur
Veja maisO escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, do advogado Ibaneis Rocha, sediado em Brasília, contratou três especialistas em Direito Eleitoral para ampliar sua atuação nos tribunais superiores. Willian Guimarães Santos de Carvalho já presidiu a seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Bra… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 30, transcorreu o prazo final para que as empresas estatais e suas subsidiárias se adaptassem ao que dispõe o Estatuto das Empresas Estatais, consubstanciado na Lei 13.303/16, regulamentado em nível federal pelo Decreto 8.945, em 27 de dezembro de 2016, e no âmbito dos estados feder… Source: Conjur
Veja maisO subtítulo desta coluna poderia ser: “STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional”. Ao trabalho: das milhares de coisas que não entendo do Judiciário, uma delas é a falta de coerência e integridade nas decisões (artigo 926 do CPC). A todo o momento isso volta à ton… Source: Conjur
Veja maisA remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao reconh… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou na terça-feira (3/7) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que altera a Resolução do Senado Federal 43/2001 para possibilitar que os consórcios públicos recebam recursos provenientes de operações de crédito. O texto foi encaminhado à promulgação. A Resolu… Source: Conjur
Veja maisO prazo de prescrição para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002 é de cinco anos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao extinguir execução fiscal pela prescrição da cobrança. A turma julgou procedente os embargos da Fazenda Nacional contra ex… Source: Conjur
Veja maisHá anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o que o ordenamento legal estabelece, porque o que importa é o afeto. Não cabe qualquer … Source: Conjur
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