Retirar do consumidor a oportunidade de ter situação futura melhor equivale à perda de uma chance, fazendo o fornecedor responder de forma objetiva pelos danos causados. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma instituição de ensino a inde… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência no dia 6 de agosto para tentar costurar um acordo sobre ação contra a Medida Provisória 841/2018, que fixou regras sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e definiu que parte da arrecadação das loterias ser… Source: Conjur
Veja maisA teoria dos jogos é constantemente emprestada da matemática para explicar por que a delação premiada funciona. A imagem preferida é a do “dilema do prisioneiro”: duas pessoas da mesma quadrilha são presas e interrogadas separadamente. De repente, têm de escolher entre ficar caladas e continuar i… Source: Conjur
Veja maisAutorizar a prisão por alimentos indenizatórios é um retrocesso violador dos direitos humanos. Por isso, com todo o respeito ao julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Agravo de Instrumento 70071134027, de 2016, julgado recentemente, não se pode concordar co… Source: Conjur
Veja maisQuando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o ato ilícito praticado pelo empregado, e que justifica a dispensa por justa causa pelo empregador. Mas essa é apenas uma das possibilidades que a Consolidação das Leis do Traba… Source: Conjur
Veja maisA Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional, determinou que instituições financeiras devem pagar à vista aos correspondentes bancário 6% do valor das operações de crédito intermediadas por esses prestadores de serviço. Essa porcentagem fixada é alvo de questionamento pela Associação e … Source: Conjur
Veja maisQuando uma empresa pública tem conhecimento de que determinado servidor está em processo de ser cedido à administração pública, não pode demiti-lo por abandono de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa… Source: Conjur
Veja maisO Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 20 de julho, propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento será em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro deste ano. O objetivo da jornada é padro… Source: Conjur
Veja maisNo dia 25 de junho, foi divulgada pela imprensa, com um tom negativo, a celebração de acordo que envolveu a mineradora Samarco, causadora da maior tragédia ambiental brasileira, suas sócias (Vale e BHP Billiton), os entes públicos federais e estaduais com competência na matéria, os órgãos do Mini… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18, deve ser aplicada já no ano-calendário de 2018 e traz enorme impacto financeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelo lucro real que optaram, em janeiro deste ano, pelo pagamento do… Source: Conjur
Veja mais