O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Ribeiro, foi nomeado juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O advogado assumirá a vaga de Marcus Elidius de Almeida, que termina seu mandato de dois anos. Atual presidente do Iasp, José Horácio Ribeiro a… Source: Conjur
Veja mais1. Considerações preliminares A Lei 13.654, de 23 de abril de 2018, alterou a redação dos artigos 155 e 157, ambos do Código Penal, dispondo sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam material explosivo e, especificamente, sobre o crime de roubo praticado com emprego de arma… Source: Conjur
Veja maisEntrou em vigor em 1º de julho uma nova lei da Califórnia que facilita muito a vida dos consumidores que fazem assinaturas on-line. É uma lei “abençoada” para os clientes, porque fazer qualquer assinatura on-line é muito fácil, mas cancelá-la dá muito trabalho — ou dor de cabeça. O propósito é to… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Goiás reduziu o prazo dado para a federação local de futebol e aumentou a multa em caso de descumprimento da decisão que a obriga a divulgar o colégio eleitoral e a situação de cada filiado. O caso começou com ação do clube Atlético Goianiense, que foi à Justiça pedir… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em curso quando ainda vigorava antigo entendimento. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pouco antes do recesso forense, ao imped… Source: Conjur
Veja maisModificar a paisagem, cortar parte de rocha e adotar outras práticas irreversíveis provocam dano moral coletivo e geram dever de indenizar. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma pousada a pagar indenização de R$ 80 mil a um fundo de meio a… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que a norma geral pode ser afa… Source: Conjur
Veja maisA experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornan… Source: Conjur
Veja maisNão esqueço a posição, por alguns tomada, de que algumas questões constitucionais devem ser decididas pela Suprema Corte, tampouco nego que essas decisões devam ser vinculantes. […] Ao mesmo tempo, o cidadão franco, imparcial, terá de admitir que se as políticas do Governo, que afetam toda a … Source: Conjur
Veja maisUm quadro de depressão motivado por assédio moral no trabalho, diante de acusações infundadas de desvios, demonstra que a conduta é grave. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeiro grau que fixou em R$ 70 mil o valor a ser pago a um confer… Source: Conjur
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